A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza nesta quarta-feira, dia 25 de junho, às 14 horas, no plenário 09 do anexo II da Câmara dos Deputados, Audiência Pública sobre o tratamento que milhares de ex-funcionários da Varig vêm recebendo, com flagrante violação dos direitos trabalhistas.

Segundo o Deputado Pompeo de Mattos, Presidente da CDHM e autor do requerimento que solicita a realização da audiência, por ocasião da recente mudança no controle acionário da Varig, houve um elevado número de demissões de trabalhadores que acusam o cometimento de arbitrariedades e violação de direitos humanos nesse processo.

As denúncias de violação de direitos trabalhistas abrangem, dentre outros, os seguintes pontos: salários atrasados, rescisões de contrato, indenizações, não pagamento de décimos terceiros, férias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os ex-funcionários da Varig foram demitidos, por telegrama, em agosto de 2006 e, em março de 2007, a Gol Transportes Aéreos S.A. comprou a Varig por R$ 560.000.000,00 (quinhentos e sessenta milhões de reais).

Entende o Deputado Pompeo que “tais demissões abalaram essa tradicional empresa nacional que, no decorrer de décadas, acumulou tecnologia e

uma qualidade de serviços de padrão internacional”. Os funcionários que contribuíram para essa história de sucesso agora se sentem desrespeitados e ultrajados nos seus direitos, argumenta o Parlamentar.

Participarão da referida audiência, como expositores, representante do Ministério do Trabalho; o Deputado Paulo Ramos – Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; o Comandante Luiz Tito Walker de Medeiros – Representante da Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig (AMVVAR); o Sr. Nelson Cirtoli – Assessor Previdenciário da Associação dos Comissários da Varig (ACVAR), da Associação dos Pilotos da Varig (APVAR) e da Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig (AMVVAR) e o Sr. José da Silva Crespo Filho – Liquidante dos Planos Varig no Instituto Aerus de Seguridade Social. (a confirmar)

Secretaria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias