Na sessão deliberativa desta quarta-feira (30) foram aprovados seis projetos de lei pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

“Saúdo todos os deputados e deputadas por essa tarde tão importante para a população brasileira e para aqueles que têm os seus direitos violados constantemente. A nossa luta aqui é pela preservação dos direitos humanos da população brasileira”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT/PE).

O PL n° 4592/2016, de autoria do senador Paulo Davim, institui o Dia de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado, nacionalmente, no dia 12 de abril de cada ano. “Acreditamos que o estabelecimento da data e de um Programa Nacional dedicados a ações voltadas a desmistificar crenças infundadas e estereótipos relacionados às doenças psíquicas certamente trará grandes avanços para a humanização de nossa sociedade. Os tempos clamam pela inclusão de todos e de cada um e pela universalização da cultura de paz”, afirmou a deputada Érika Kokay, relatora da proposta, em sua justificativa pela aprovação.

O PL n° 9943/2018, do senador Telmário Mota, altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais. A relatora, deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), apresentou um substitutivo e foi favorável à proposta.

O PL n° 2111/2015, de autoria do deputado Zé Carlos (PT/MA), altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês. O deputado Padre João (PT/MG), relator da proposição, fez emendas à proposta e deu parecer favorável.

O PL n° 765/2019, de autoria do deputado Bacelar (PODE/BA), acrescenta ao art. 4º da Lei nº 8313/1991 que disponha que pelo menos 40% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil. O parecer do deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) foi pela aprovação do PL 765, e pela rejeição do PL 1630/2021, apensado.

O PL n° 3514/2019, de autoria da deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). O relator, deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), deu parecer pela aprovação da matéria.

Com autoria dos parlamentares Luiza Erundina (PSOL/SP), Ivan Valente (PSOL/SP), o PL n° 3746/2020 altera a Lei nº 10.836/2004, para dispor sobre a ampliação do Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O parecer do deputado Helder Salomão (PT/ES) foi pela aprovação.

“Eu quero celebrar a aprovação dessa matéria, e ela se torna uma decisão do conjunto da Comissão de Direitos Humanos. Eu cumprimento esses segmentos, que a partir de agora, com a inclusão nesse cadastro, podem ser incluídos nos programas sociais que estão previstos nas políticas públicas ainda vigentes em nosso país. Fizemos justiça a esses segmentos excluídos, relegados do que corresponde a uma vida plena, a uma cidadania plena, a uma sociedade verdadeiramente democrática”, comemorou Luíza Erundina, sobre a proposta que possibilita a inclusão de quilombolas, indígenas, população em situação de rua, pessoa em condição análoga à de escravo no CadÚnico para concessão de benefícios.

Fábia Pessoa/ CDHM