Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou em sessão deliberativa dois projetos de lei e sete requerimentos.

O PL 932/2015, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSB/PB), e o 7060/17, do deputado Damião Feliciano (PDT/PB), foram aprovados, na forma de um substitutivo do deputado Padre João (PT/MG), que estabelece cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental.

"A publicidade oficial deve expressar a diversidade étnico-racial e de gênero da população brasileira, e precisa ser inclusiva para comunicar de forma adequada. A publicidade deve promover a igualdade, situação que não tem sido observada na contratação de modelos nas campanhas publicitárias oficiais. Por isso, para a efetivação da igualdade, que deve se dar também no acesso às políticas públicas, se faz necessário criar a obrigatoriedade prevista no projeto de Lei 932/2012, que altera a Lei 12.232/2010”, defendeu o deputado Padre João.

O PL 10782/2018, da deputada Érika Kokay, altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos. A proposta foi relatada pela deputada Joenia Wapichana, que deu parecer favorável.

“É muito importante priorizar esses processos que estão judicializados, principalmente, por se tratar de um bem que é tão importante aos povos indígenas e quilombolas, o direito de ter a sua terra reconhecida oficialmente, tal como determina a nossa Constituição Federal”, defendeu a deputada Joenia Wapichana.

"Já retomamos aprovando medidas importantes para a garantia dos direitos humanos. E o ritmo será esse, de muito trabalho, resistência e luta. Mais do que nunca, o Brasil precisa de uma Comissão de Direitos Humanos e Minorias forte e atuante”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT/PE).

Fábia Pessoa/CDHM