CDHM aprova projeto de lei que garante tratamento médico sem distinção e mais 11 requerimentos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) aprovou hoje o projeto de lei 5559/2016, de autoria dos deputados Pepe Vargas (PT-RS), Henrique Fontana (PT-RS) e Chico D’Angelo (PT-RJ), que dispõe sobre os direitos dos pacientes em processos de atendimento médico.
16/08/2017 19h48

CDHM aprova projeto de lei que garante tratamento médico sem distinção e mais 11 requerimentos

O projeto foi aprovado após o parecer da relatora Erika Kokay (PT-DF), favorável à matéria, ser lido aos parlamentares do colegiado. Após uma objeção apresentada pelo deputado Pastor Luciano Braga (PRB-BA), a tramitação culminou na aprovação com a complementação do voto por parte da relatora, que promoveu uma ligeira alteração no texto com o intuito de chegar ao consenso, sem prejuízo das ideias apresentadas.

 

O projeto, que tramitará agora pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça, garante o tratamento igualitário a todos os pacientes que necessitam de atendimento médico, sem distinção de cor, gênero, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, orientação sexual ou identidade de gênero, origem nacional ou étnica, renda, de modo que provoque restrições em seus direitos.

 

Além deste projeto, outros 11 requerimentos de realização de audiências públicas e diligências da CDHM foram aprovados pelo colegiado. Confira o que foi aprovado:

 

1 -

REQUERIMENTO Nº 82/17 - do Sr. Padre João - que " Requer a realização de audiência pública conjunta das comissões especificadas a seguir, para debater o cenário atual das políticas públicas de Educação do Campo e suas perspectivas". 
APROVADO.

 

2 -

REQUERIMENTO Nº 84/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de seminário para discutir a Sustentabilidade e Autonomia dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, conforme especifica". 
APROVADO.

 

3 -

REQUERIMENTO Nº 86/17 - da Sra. Maria do Rosário - (REQ 44/2017) - que "requer a realização de diligências no âmbito da subcomissão especial sobre racismo e discriminação de crianças nas escolas". 
APROVADO.

 

4 -

REQUERIMENTO Nº 88/17 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer realização de audiência pública para debater a titulação do Território Quilombola de Alcântara". 
APROVADO.

 

5 -

REQUERIMENTO Nº 89/17 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requerem a realização de Audiência Pública conjunta para debater a retirada compulsória de bebês de mães em situação de vulnerabilidade social, em Belo Horizonte" 
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO.

 

6 -

REQUERIMENTO Nº 91/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para o lançamento do Comitê em Defesa da Liberdade Sindical". 
APROVADO.

 

7 -

REQUERIMENTO Nº 94/17 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de diligência ao município de São Paulo para apurar denúncias de violações de Direitos Humanos em favelas e áreas de risco, contra a população de rua e em ocupações de prédios abandonados". 
APROVADO.

 

8 -

REQUERIMENTO Nº 95/17 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e de diligência na cidade do Rio de Janeiro sobre o "Caso Rafael Braga"". 
APROVADO.

 

9 -

REQUERIMENTO Nº 96/17 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer realização de audiência pública para debater o parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, referente ao processo 00400.002203/2016-01". 
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

 

10 -

REQUERIMENTO Nº 97/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir ações em defesa dos territórios quilombolas e a manutenção da constitucionalidade do Decreto 4887, de 2003". 
APROVADO.

 

11 -

REQUERIMENTO Nº 98/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização audiência pública para apresentação do relatório Crianças e Adolescentes em Dados e Estatísticas - CADÊ? Brasil"". 
APROVADO.