CDHM aprova emendas para inclusão no Orçamento da União no exercício de 2018

Os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) se reuniram hoje para discussão e deliberação das emendas da CDHM ao Orçamento da União para o Exercício de 2018. Liderada pelo deputado Paulão (PT-AL), proponente das emendas enquanto presidente do colegiado, e articuladas em conjunto com demandas da sociedade civil e por movimentos ligados aos Direitos Humanos, com apoio de seu corpo de assessores técnicos e servidores, a CDHM encaminhou importantes emendas de garantia e promoção dos Direitos Humanos.
10/10/2017 19h50

CDHM aprova emendas para inclusão no Orçamento da União no exercício de 2018

Confira as emendas aprovadas no âmbito da Comissão, que serão incluídas para apreciação da Comissão Mista de Orçamento:

 

1) EMENDA Nº 01/17 -  Programa nº 2081: Justiça, Cidadania e Segurança Pública. Ação: Prevenção à Violência e à Criminalidade -valor previsto no Orçamento para 2018 - R$ 4.387.773,00 - Emenda proposta pela CDHM - R$ 50.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi APROVADA.

2) EMENDA Nº 02/2017 - Programa nº 2034: Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo. Ação: Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial  -  valor previsto no Orçamento para 2018 - R$ 7.030.419,00 -  Emenda proposta pela CDHM - R$ 50.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi APROVADA. 

3) EMENDA Nº 3/17 - Programa nº 2062: Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Ação: Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do adolescente – valor previsto no Orçamento para 2018 – R$ 9.740.908,00 – Emenda proposta pela CDHM – R$ 50.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foiAPROVADA. 

4) EMENDA Nº 04/16 - Programa nº 2065: Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas - Ação: Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados  - valor previsto no Orçamento para 2018 – R$ 9.608.020,00 – Emenda proposta pela CDHM – R$ 200.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi APROVADA.