A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou nesta quarta-feira (09) quatro propostas de emendas ao orçamento da União para o exercício de 2023.  “As emendas aprovadas reforçam ações essenciais para contribuir com a garantia de direitos de populações que vêm vivenciando intensas violações de direitos, como os povos indígenas e as comunidades quilombolas”, apontou o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A primeira proposta aprovada destina R$50 milhões ao Programa 1040 – Governança Fundiária (INCRA), para ação de Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas. 

A segunda proposta aprovada aportou R$100 milhões ao Programa: 5034 – Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos (Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos), que engloba ações voltadas para pessoas em situação de rua; para pessoas com deficiência e idosas; educação em direitos humanos; fortalecimento do pacto nacional de enfrentamento da LGBTfobia; combate ao trabalho escravo; combate à violência contra a mulher; entre outras. 

O colegiado aprovou também o aporte de R$200 milhões ao Programa 0617 – Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas (FUNAI), fortalecendo a Ação 20UF, de regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados.

As propostas foram realizadas pelos parlamentares Tereza Nelma (PSDB/AL), Helder Salomão (PT/ES), Carlos Veras (PT/PE), Padre João (PT/MG) e pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

A quarta proposta aprovada destina R$150 milhões ao Programa 5022 da Fundação Nacional da Saúde do Ministério da Saúde, voltada para  Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena. A sugestão de emenda foi realizada pelos parlamentares Joênia Wapichana (Rede/RR), Padre João (PT/MG),  Helder Salomão (PT/ES) e Carlos Veras (PT/PE) e pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. 

Fábia Pessoa/CDHM