A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou nesta quarta-feira (10) emendas ao orçamento da União para o próximo ano. “São emendas fundamentais para que nós possamos proteger aqueles que mais precisam e fazer com que os direitos humanos neste país tenham uma centralidade cada vez maior, embora haja tantos ataques e ameaças no momento em que vivemos”, afirmou o deputado Helder Salomão (PT/ES), que presidiu a sessão deliberativa.

A primeira proposta aprovada, sugerida pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) e pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB/MA), Padre João (PT/MG) e Vivi Reis (PSOL/PA), destina 50 milhões a programa que prioriza a Governança Fundiária (INCRA), voltado ao reconhecimento e indenização de territórios quilombolas.

A segunda emenda aprovada, dos parlamentares Vivi Reis e Padre João, destina 100 milhões ao Programa de Proteção à Vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos (Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos), que inclui ações voltadas para empresas e direitos humanos; pessoa em situação de rua; população LGBT; combate ao trabalho escravo e à tortura; manutenção do Conselho Nacional de Direitos Humanos; pessoas idosas e com deficiência; questão racial e combate à violência contra a mulher e contra crianças e adolescentes.

A terceira proposta, realizada pelas deputadas Joenia Wapichana (REDE/RR) e Vivi Reis e pelo deputado Padre João, destina 200 milhões ao Programa 0617 – Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas (FUNAI), voltado à regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados.

Também por sugestão da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e dos parlamentares Padre João Deputada Vivi Reis, a quarta emenda destina 100 milhões ao Programa 5033 – Segurança Alimentar e Nutricional (Ministério da Cidadania), voltado para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos.

O deputado Frei Anastácio (PT/PB) elogiou as emendas aprovadas e o reforço de recursos destinado ao INCRA, por entender que o órgão não vem cumprindo com sua missão institucional. “Não se tem uma política de recursos para o atendimento. Então, em boa hora a Comissão de Direitos Humanos apresenta essa proposta”. O parlamentar completou sua fala enfatizando que as emendas reconhecem a necessidade da fiscalização, de demarcação de terras indígenas e de proteção a esses povos, além de contemplar ações de distribuição de alimentos.

Fábia Pessoa/CDHM