A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizou na tarde desta quarta-feira (16) a sua primeira reunião deliberativa ordinária da nova legislatura.

Ao todo, doze requerimentos foram aprovados e apenas uma proposição, apresentada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), foi rejeitada. O requerimento do deputado fluminense convocava o Ministro da Educação Fernando Haddad a explicar os materiais didáticos produzidos pelo ministério, que segundo o deputado "estimulam o homossexualismo".

Sobre a presença do ministro na Comissão, o deputado Luiz Couto (PT/PB) afirmou que o ministro se dispõe a participar de debates na Câmara, sobre todos os temas relativos à educação, e isso torna desnecessária uma convocação.

Após a rejeição do requerimento, o deputado Bolsonaro solicitou que a Comissão solicite junto ao MEC os materiais para distribuição aos parlamentares.

A presidenta da CDHM, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), avalia positivamente o primeiro encontro do colegiado em 2011. "Essa primeira reunião do ano foi importante para iniciarmos o debate na comissão e para começarmos a estruturar o nosso plano de ação junto com a sociedade civil e os órgãos do poder público", afirmou a parlamentar.

Segundo a deputada, o objetivo é apresentar o plano de trabalho da CDHM para 2011 na próxima reunião ordinária, marcada para quarta-feira (23).

O áudio e vídeo da reunião estão disponíveis no site da CDHM: www.camara.gov.br/cdh

As fotos da reunião estão no Flickr da Comissão: www.flickr.com/cdhcamara

O resultado completo da reunião segue abaixo.

A - Matéria Sobre a Mesa:

1 - REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requeiro visita de representantes desta Comissão, à Seção Judiciária de Ponta Porã (MS), a fim de traçar em nível local estratégias que garantam segurança a Juiza Lisa Taubbemblatt, bem como levantar informações das organizações criminosas que veem planejando executar magistrados que atuam em defesa dos direitos humanos, como também, verificar denúncias de ameaças a Juíza Federal Lisa Taubbemblatt". APROVADO.

2 - REQUERIMENTO Nº 14/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos termos regimentais e na condição de membro da CDHM da Câmara Federal, a aprovação da moção de apoio, elaborada pela Associação Cultural José Marti do Estado do Rio Grande do Sul, em defesa do povo cubano e contra o bloqueio mantido, há 49 anos, pelos governos estadunidenses à Cuba, conforme texto anexo". APROVADO.

3 - REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requer, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir a segurança das Usinas Nucleares e das hidrelétricas no território nacional". APROVADO.

4 - REQUERIMENTO Nº 16/11 - dos Srs. Erika Kokay e Luiz Couto - que "requer a realização de uma Audiência Pública sobre: A Implementação do Plano do Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo- SINASE no âmbito do Distrito Federal". APROVADO.

5 - REQUERIMENTO Nº 17/11 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de uma Audiência Pública sobre a Ação Criminosa dos Grupos de extermínio no estado de Goías". APROVADO.

6 - REQUERIMENTO Nº 18/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de uma Visita em Instituições de cumprimento de Medidas Sócioeducativas do Distrito Federal". APROVADO.

B - Requerimentos:

7 - REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de audiência pública destinada a avaliar e propor ações e políticas públicas para a população em situação de rua". APROVADO.

8 - REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a criação da Subcomissão Especial sobre o tema: Defesa dos portadores de transtorno mental, destinada a avaliar e propor ações e políticas públicas que garantam a inclusão social e afirmação de direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

9 - REQUERIMENTO Nº 3/11 - dos Srs. Geraldo Thadeu e Arnaldo Jordy - que "requerem a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema: Sistema carcerário". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

10 - REQUERIMENTO Nº 4/11 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema: Direitos da criança e do adolescente". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

11 - REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação dos Conselhos Tutelares". APROVADO.

12 - REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Educação para prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre a elaboração de material de combate à homofobia a ser distribuído nas escolas de ensino fundamental". REJEITADO.

13 - REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a constituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para se reunir com representantes de entidades e da sociedade civil, a fim de tomar conhecimento sobre a situação das populações residentes nas áreas onde será instalada a Hidrelétrica de Belo Monte no Pará". APROVADO.

14 - REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a criação de Subcomissão Especial para tratar das questões referentes ao sistema carcerário" RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

15 - REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias convide a Sra. Maria do Rosário, Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, para participar de audiência pública nesta Comissão, a fim de debater acerca das propostas e ações dessa Secretaria, referentes especificamente aos Defensores de Direitos Humanos, ações contra grupos de extermínio e exploração de crianças e adolescentes". APROVADO.

16 - REQUERIMENTO Nº 10/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre o tema: a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

17 - REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias convide o Sr. José Eduardo Martins Cardoso, Ministro da Justiça, a comparecer a audiência pública desta Comissão, a fim de debater acerca das propostas e ações desse Ministério, referentes especificamente sobre o sistema de Segurança Pública Nacional, o combate ao crime organizado e o Sistema Penitenciário Brasileiro". APROVADO.

18 - REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o governo Federal sobre o Projeto de Lei nº 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade". APROVADO.