A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, presidida pelo deputado Carlos Veras (PT/PE), mesmo em meio aos desafios impostos pela crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19, aprovou 15 projetos de lei em 2021. As propostas dialogam diretamente com a garantia de direitos de populações indígenas, comunidades quilombolas, o combate ao preconceito e a busca por igualdade racial, e demonstram o compromisso do colegiado com a defesa e a promoção dos direitos humanos no Brasil.

A Presidência da CDHM atuou em mais de 250 denúncias de violações de direitos, expedindo mais de 800 ofícios. Também foram realizadas 56 Audiências Públicas, sete seminários e 15 reuniões deliberativas (totalizando 78 reuniões), reunindo centenas de convidados, além de duas diligências.

“A promoção dos direitos humanos está conectada de forma indissolúvel ao combate das desigualdades que vulnerabilizam principalmente setores específicos da sociedade, como mulheres e meninas, povos indígenas, afrodescendentes, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, entre outros”, afirmou Carlos Veras em audiência em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.

“As atividades da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e de seus parceiros visam fazer desse princípio [Declaração Universal dos Direitos Humanos] uma realidade concreta na vida de todos e todas”, reforçou na ocasião o presidente do Colegiado.

Projetos aprovados

Entre os PLs aprovados está o 3746/2020, que possibilita a inclusão de quilombolas, indígenas, população em situação de rua e de pessoa em condição análoga à de escravo no Cadastro Único para programas sociais; o 932/2015, que prevê a representação de afrodescendentes na publicidade governamental; o 765/2019, que destina recursos do Fundo Nacional de Cultura a projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas; e o 10782/2018, que trata da priorização de processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedades de comunidades quilombolas.

A busca pela garantia dos direitos dos povos indígenas está presente na aprovação dos PLs 3514/2019, que regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), e 9943/2018, que trata da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais.

O PL 2.496/2019 inclui no rol das infrações os crimes praticados ou planejados por meio da internet, que se caracterizem pela difusão de conteúdo de preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade e quaisquer formas de discriminação, nos quais haja violação aos direitos humanos, e o 153/2020 estabelece que as decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos terão efeitos imediatos no Brasil.

A promoção da igualdade racial é o objetivo dos PL 2067/2021, que reserva 30% dos postos de trabalho a empregados pretos, pardos e indígenas em contratos de terceirização, e do PL 1788/2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas. A proposta prevê que a avaliação da política de cotas seja realizada somente 20 anos depois da publicação da lei, ou seja, somente em 2032, e foi aprovada por unanimidade na reunião deliberativa do Colegiado do último dia 8 de dezembro.

Iniciativa pioneira

Lançado em sessão solene em fevereiro de 2020, o Observatório Parlamentar da RPU, uma parceria da Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), tem como objetivo verificar o cumprimento das recomendações da RPU e fortalecer o compromisso do Estado brasileiro com os Mecanismos de Direitos Humanos das Nações Unidas.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo no qual os 193 países membros da ONU se avaliam mutuamente e fazem recomendações com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos.

“O Observatório é um instrumento pioneiro, o primeiro mecanismo do Poder Público a monitorar a efetividade do cumprimento das recomendações da Revisão Periódica Universal (RPU). É uma iniciativa fundamental para a garantia dos direitos humanos no país”, apontou Veras, ao celebrar a renovação da parceria para 2022, além da inclusão de 25 agências das Nações Unidas no projeto.

Entre as atividades previstas para 2022, estão a produção de 25 infográficos, correspondentes a cada relatório final; a realização de exposição e a estruturação de painéis de dados, voltados a respaldar a atuação legislativa, possibilitando a construção de políticas públicas; e a ampliação da metodologia, para envolver as recomendações recebidas pelo Brasil em todo o sistema ONU.

Paridade de gênero e racial

Com a eleição de Vivi Reis (PSOL/PA) para 3ª vice-presidente da CDHM no mês de agosto, para substituir Sâmia Bomfim, que estava em licença maternidade, o colegiado passou a ter em sua presidência, além da paridade de gênero, também a racial.

Na ocasião, o 1º vice-presidente da CDHM, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), apontou o avanço da composição por paridade de gênero, estabelecido com a eleição de Carlos Veras à Presidência. “O senhor foi eleito introduzindo a paridade de gênero. Nós temos uma mesa com duas mulheres e dois homens. E agora, com esse esforço de qualificação, o senhor está acrescentando um outro fator, a deputada Vivi traz a mesma combatividade da deputada Sâmia, o mesmo compromisso na luta dos direitos humanos, na luta das mulheres, mas acrescenta o fato de ser uma mulher negra. Então, nós teremos também uma paridade étnico-racial. É um valor simbólico, mas vale muito o simbolismo”.

“Estar na Presidência desta comissão, e ter uma paridade de gênero e racial, com pessoas tão qualificadas e que retratam a realidade do povo brasileiro, é uma grande honra”, afirmou na reunião o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT/PE).

A presidência do CDHM conta também com a deputada Erika Kokay como 2ª vice-presidente.

Fábia Pessoa/CDHM