No primeiro encontro de hoje, a CDHM apresentou informações sobre o aumento da desigualdade no Brasil, cortes e ideologização da educação e a redução das políticas relacionadas ao HIV/Aids.

Os parlamentares mostraram que o Brasil tem enfrentado uma política de austeridade recessiva. A Emenda Constitucional 95, promulgada em 2016, congelou os gastos e investimentos públicos por 20 anos, preservando o pagamento de juros da dívida externa. Isso implicou em redução de todas as políticas públicas e no aumento da desigualdade. O investimento público previsto no Orçamento para 2020 é o menor da série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional, iniciada em 2007. Programas voltados à população mais pobre, como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e o financiamento estudantil, terão as menores destinações desde sua criação. A miséria, em queda desde a redemocratização do Brasil, voltou a crescer. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), do IBGE, entre 2016 e 2017, a pobreza passou de 25,7% para 26,5%. Já os extremamente pobres, que vivem com menos de R$ 140 mensais, pela definição do Banco Mundial, saltaram de 6,6%, em 2016, para 7,4%, em 2017.

Na área da educação, Salomão e Kokay informaram que o governo cortou os investimentos em todas as etapas da educação, com um montante de corte acima de R$7 bilhões. Para 2020 o orçamento do Ministério da Educação será reduzido em R$ 21 bilhões. Na educação básica, o corte chega a R$ 914 milhões, abrangendo verbas para construção e manutenção de escolas e creches, capacitação de profissionais da educação, merenda escolar e transporte. Já o patrulhamento ideológico do governo levou o MEC a criar uma comissão para avaliar as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que terá acesso ao ambiente de segurança máxima onde ficam as perguntas da prova para “verificar sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do exame”.

Outro programa bastante prejudicado por iniciativas do governo federal é o de combate à Aids, que foi reduzido a uma coordenação, dividindo espaço com doenças cujo enfrentamento é diferente, como tuberculose e hanseníase. Além disso, o presidente determinou que todas as redes sociais do governo que falavam sobre Aids e HIV fossem deletadas. Quatro estados brasileiros registraram desabastecimento de medicamentos para o tratamento do HIV/AIDS: Rio Grande do Norte, Bahia, Pará e Alagoas.

Reforma da Previdência

A reportagem da revista Carta Capital, publicada esta semana, também foi tema da comitiva da CDHM. A revista afirma que “o Projeto Nova Previdência é uma falsidade completa, um edifício de planilhas sem consistência construído com dados manipulados para atingir os objetivos austericidas e privatistas do Ministério da Economia. Sabia-se que o plano engendrado em Brasília aumenta a desigualdade, sacrifica os mais pobres, entrega o filão das aposentadorias mais bem remuneradas aos fundos e bancos privados, quebra municípios pequenos com economia movimentada principalmente por dinheiro dos aposentados, mas faltava provar isso, o que implicava ter acesso aos números e às fórmulas utilizados pelos responsáveis”.

A CDHM também abordou ainda a decisão em abril do Ministério da Economia de  decretar  sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição que encaminhava a reforma da previdência. Continuam na clandestinidade as planilhas com a memória de cálculo, os pressupostos de crescimento e de emprego, quem será mais afetado, quem ficará fora e o custo para implementação de um regime de capitalização.

Pedro Calvi / CDHM