CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Brasília(DF), 02 de junho de 2009.

A Sua Excelência o Senhor

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Presidente da República

Assunto: Apoio à indicação da Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho ao cargo de

Procuradora-Geral da República.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, através desta, manifesta seu apoio à Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, postulante ao cargo de Procuradora-Geral da República.

A nomeação de Ela Wiecko, integrante da Subprocuradoria-Geral da República desde 1992, além de premiar sua longa e brilhante trajetória na defesa e promoção dos direitos da cidadania, simbolizaria um avanço bastante significativo na democratização do Estado brasileiro, com a inédita investidura de uma mulher no principal cargo do Ministério Público Federal, função das mais relevantes da nossa República.

Sua atuação, pautada na defesa dos direitos humanos e na humanização do Direito Penal, a credencia ao posto de Procuradora-Geral, o que se verifica, também, pela sua comprovada legitimidade dentro da instituição, sendo esta a quarta vez que compõe a lista tríplice constituída por seus pares, tendo sido, inclusive, a mais votada em consultas realizadas entre os membros e servidores dos diversos ramos do Ministério Público da União, em 2007.

Em seus dois mandatos à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, colaborou substancialmente com esta Comissão, na realização de diversas audiências públicas, seminários, conferências nacionais e internacionais, bem como integrou comitivas de parlamentares e outros agentes

públicos que visitaram e investigaram, em várias localidades do país, denúncias de violações de direitos humanos.

Na condição de jurista, Ela Wiecko contribuiu ativamente com a elaboração do Anteprojeto da Parte Especial do Código Penal, com a proposta para a reforma do ordenamento jurídico brasileiro com vistas à ratificação do Estatuto de Roma, com a elaboração do Projeto de Lei que criou a Lei Maria da

Penha, com a elaboração do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Respeitada por sua competência e capacidade de diálogo com todos os setores da sociedade civil e do Estado, sobretudo do Judiciário e dos diversos ramos do Ministério Público da União, Ela Wiecko possui todos os requisitos para assumir o posto de Procuradora-Geral da República.

Destarte, esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sem desmerecer, de modo algum, os demais postulantes à nomeação por parte de Vossa Excelência, acredita que a Dra. Ela Wiecko é a pessoa mais indicada, no presente momento, para representar a Procuradoria-Geral da República, mantendo e reforçando o nível de excelência de seus antecessores, mormente do atual Procurador-Geral, o Excelentíssimo Senhor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.

Na expectativa de que a escolha de Vossa Excelência esteja alinhada com os anseios dos membros desta Comissão, reafirmamos nossos votos de estima e consideração.

Sem mais, subscrevemo-nos,

Deputado Federal Luiz Couto

Presidente da CDHM