Carta Aberta a Confederação Brasileira de Futebol e

ao Tribunal Superior de Justiça Desportiva

em repúdio aos atos de racismo e pela punição dos autores

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, por decisão de seu plenário em sessão de 12 de março de 2014, dirige-se à Confederação Brasileira de Futebol e ao Tribunal Superior de Justiça Desportiva para expressar repúdio aos atos de racismo cometidos por torcedores contra o árbitro Márcio Chagas da Silva, no Rio Grande do Sul, e o jogador Arouca, do Santos, ambos na última semana.

Nos dois episódios, as agressões verbais de cunho racista chocaram a todos os que compartilham os princípios constitucionais da igualdade racial e do respeito às diferenças entre os seres humanos - e isto não pode ser aceito como algo natural.

Estas violações de direitos humanos foram extremamente graves, tanto pelo seu conteúdo censurável quanto por depreciar a imagem do futebol brasileiro. É fundamental que tais violações sejam coibidas de forma exemplar, para inibir sua recorrência, sobretudo às vésperas da Copa do Mundo de Futebol no Brasil.

Nação multicultural e multiétnica, o Brasil deve zelar pelo respeito às diferenças, transmitindo aos jovens e às crianças exemplos edificantes de convivência democrática.

No exercício das atribuições constitucionais e regimentais deste colegiado parlamentar da Câmara dos Deputados, vimos instar a Confederação Brasileira de Futebol e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva para que estenda a aplicação dos princípios constitucionais e legais já existentes ao âmbito do esporte, para que fatos lamentáveis como os mencionados sejam condenados e abolidos do futebol brasileiro.

Brasília, 12 de março de 2014.

Deputado ASSIS DO COUTO

Presidente