Na última quarta-feira (2), a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu a solicitação do PGR Augusto Aras e autorizou abertura de inquérito contra Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, por suposta tentativa de atrapalhar a apuração sobre a maior apreensão de madeira do Brasil, feita na Operação Handroanthus.

A notícia-crime que fundamentou o pedido de Aras foi protocolada pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, então superintendente da PF no Amazonas, afirmando que Salles dificultara a fiscalização ambiental e patrocinara interesses privados na apreensão de madeira ilegal no Pará. Uma semana depois, o governo nomeou outro delegado para o posto.

Carmen Lúcia deu prazo de 30 dias para que as investigações sejam realizadas e também autorizou as diligências propostas pela PGR, como obter depoimento de Salles, de proprietários rurais e agentes de fiscalização do Ibama e do Departamento de Polícia Federal relacionados à Operação Handroanthus.

Na decisão, a ministra também determinou que a Procuradoria Geral da República se manifestasse com urgência sobre a situação de Eduardo Bim, presidente afastado do Ibama, que não estaria incluído no pedido feito ao STF pela instituição. Em resposta, a PGR informou que o pedido de abertura de inquérito envolvia Salles, Bim e outros agentes que venham a ser identificados durante as investigações.

Audiência Conjunta CDHM e CLP

No último dia 26 de abril, o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva participou de audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados.

“O ministro comemorou a apreensão dos 214 mil metros cúbicos, foi lá e fez uma pseudo perícia. De 40 mil toras, olhou duas, disse que estava tudo bem e que voltaria. Voltou com críticas ao trabalho dos servidores. Tornou legítima a ação dos criminosos e não do agente público. Ele recebeu um conjunto de documentos que mostravam uma fraude organizada que buscava iludir a autoridade policial. Por causa disso, resolvi encaminhar ao STF. Como o ministro pode dizer que está tudo certo? Ele recebeu todos os laudos periciais. Não se pode, com a análise de duas toras, colocar abaixo todo o trabalho feito por peritos da Polícia Federal”, disse Saraiva na audiência.

Histórico de atuação da CDHM

Em abril de 2020, o então Presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES), enviou Requerimento de Informações ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre normas do IBAMA para exportação de madeira e a disponibilidade de recursos para operações de fiscalização ambiental para combater a exploração ilegal de madeira, garimpo, desmatamento e grilagem em áreas de proteção ambiental e em terras indígenas, entre outras informações.

Em outubro de 2020, a CDHM expediu ofícios, por solicitação da Deputada Érika Kokay (PT/DF), ao Ministério do Meio Ambiente e ao MPF sobre a denúncia de desmonte da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente. O caso foi encaminhado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF à Procuradoria da República no DF.

Segundo a denúncia, o Coordenador Geral de Apoio Administrativo do Gabinete do Ministro do Meio Ambiente acessou e excluiu as minutas das portarias de designação de servidores efetivos para a Comissão de Ética, sem expor justificativa para o ato, o que poderia caracterizar violação ao princípio constitucional da transparência.

Fábia Pessoa/CDHM