Campanha Solicita ao MP Providências em Relação à Classificação Indicativa Durante o Horário de Verão

24/10/2008 12h05

Ana Lúcia Bonfim

Ética na TV

Nesta quinta-feira (23), a campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, juntamente com o Dep. Pedro Wilson (PT-GO), o secretário da Comissão de Direitos Humanos Márcio Marques de Araújo e a Secretária da Comissão de Legislação Participativa, Sônia Hypolito, entregaram ao Ministério Público Federal o 15º Ranking da Baixaria na TV.

Além da entrega dos pareceres e das denúncias contra os programas Pânico na TV, Superpop e A Tarde é Sua, a campanha solicitou à Procuradora dos Diretos dos Cidadãos, Gilda Carvalho, providências sobre a Classificação Indicativa durante o horário de verão e análise sobre a cobertura da mídia no caso da jovem Elóa.

A procuradora Gilda Carvalho informou que o MP já encaminhou uma recomendação ao Ministério da Justiça para que a portaria 1.220 que trata da Classificação Indicativa não seja alterada durante o horário de verão.

As comissões de Direitos Humanos e de Legislação Participativa também pediram ao MP que convoquem a emissora Rede TV! para assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC), já que seus programas são reincidentes nos rankings da baixaria.

Segundo o dep. Pedro Wilson, acionar o MP é a decisão mais acertada, “Depois de 15 rankings e mais de 30 mil reclamações, decidimos procurar o Ministério Público porque é o órgão de defesa para tomar providências. Quanto ao caso da Eloá, houve uma espetacularização da notícia e uma intervenção ilegal que certamente contribuiu para o desfecho trágico, segundo denúncias dos telespectadores”, afirmou o deputado. A campanha recebe denúncias por meio do site www.eticanatv.org.br ou pelo telefone 0800-619619.