Câmara recebe agenda legislativa indígena nesta quarta-feira

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias negocia com as lideranças indígenas em Brasília a entrega ao presidente da Câmara dos Deputados e líderes partidários, nesta quarta-feira (28 de maio), da agenda de matérias em tramitação na Câmara, de interesse dessa comunidade. A proposta de realizar um ato público no auditório Nereu Ramos foi substituída pela reunião dos representantes dos povos indígenas com dirigentes da Câmara.
27/05/2014 21h20

Laycer Tomaz/Banco de Imagens/ Câmara dos Deputados

Câmara recebe agenda legislativa indígena nesta quarta-feira

Povos indígenas em manifestações em frente ao Congresso nesta terça-feira.

Como nos anos anteriores, os povos indígenas se mobilizam e estão em Brasília para cobrar dos Poderes da República pautas e demandas próprias. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias recebe os representantes indígenas e apoia o encaminhamento de suas reivindicações ao conjunto da Câmara, no exercício de suas atribuições e no escopo temático do colegiado.

Há uma série de matérias em tramitação no Congresso que preocupam os povos indígenas. Como por exemplo, a PEC 215/00, que transfere da União para o Congresso a competência da demarcação de terras indígenas e permite a revisão das terras já demarcadas. A Proposta de Emenda Constitucional é alvo de protestos. Já o Estatuto das Sociedades Indígenas (PL 2057) aguarda votação desde 1991, tratando de um amplo leque de normas, incluindo punições de crimes contra índios, uso de recursos florestais e proteção ambiental.