Câmara recebe agenda legislativa indígena nesta quarta-feira
Laycer Tomaz/Banco de Imagens/ Câmara dos Deputados
Povos indígenas em manifestações em frente ao Congresso nesta terça-feira.
Como nos anos anteriores, os povos indígenas se mobilizam e estão em Brasília para cobrar dos Poderes da República pautas e demandas próprias. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias recebe os representantes indígenas e apoia o encaminhamento de suas reivindicações ao conjunto da Câmara, no exercício de suas atribuições e no escopo temático do colegiado.
Há uma série de matérias em tramitação no Congresso que preocupam os povos indígenas. Como por exemplo, a PEC 215/00, que transfere da União para o Congresso a competência da demarcação de terras indígenas e permite a revisão das terras já demarcadas. A Proposta de Emenda Constitucional é alvo de protestos. Já o Estatuto das Sociedades Indígenas (PL 2057) aguarda votação desde 1991, tratando de um amplo leque de normas, incluindo punições de crimes contra índios, uso de recursos florestais e proteção ambiental.