Numa emocionante sessão solene, no dia 6 de dezembro de 2012, a Câmara dos Deputados devolveu, simbolicamente, os mandatos populares dos 173 deputados federais cassados por atos da Ditadura de 1964. Em seguida, a casa lançou o livro Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964 e inaugurou a exposição homônima no corredor principal, descerrando o pano que cobria o painel A verdade ainda que tardia, do artista plástico Elifas Andreato.

As três ações compuseram projeto de iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça (CPV), no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que, em razão de sua relevância, foi acolhido entusiasticamente por toda a Câmara dos Deputados e, duas semanas depois, replicada pelo Senado Federal.

A mesa da sessão solene foi composta pelos deputados Marco Maia, presidente da Câmara; Eduardo Gomes, 1º vice-presidente; Domingos Dutra, presidente da CDHM; Deputada Luiza Erundina, coordenadora da CPV; Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos; Cláudio Lemos Fonteles, representando a Comissão Nacional da Verdade e; representando os deputados homenageados, a Deputada Lígia Doutel de Andrade.

A deputada Luiza Erundina, coordenadora da CPV, avaliou que “a restituição, ainda que simbólica e tardia, da dignidade dos mandatos era devida pela Câmara dos Deputados como instituição que teve suas portas fechadas e prerrogativas subtraídas. Afirmar a soberania do Legislativo, apurar as violações de direitos humanos perpetradas contra parlamentares e servidores, reconhecendo os esforços de resistência democrática de todos, era um dever institucional.”

“Com essas atividades que marcaram a devolução simbólica dos mandatos, a Câmara dos Deputados presta merecida homenagem e contribui para a memória e a busca da verdade histórica, ajudando na consolidação da democracia no país”, comentou o deputado Domingos Dutra, presidente da CDHM.

Os deputados cassados pelos atos arbitrários sobreviventes, bem como os familiares desses e dos falecidos que puderam comparecer entraram pela rampa principal, onde foram recebidos pelos deputados da CPV. Caminharam sobre o cerimonial tapete vermelho, ladeados por trabalhadores portando bandeiras do Brasil e dos estados. Sob aplausos emocionados do grande público presente, animados por palavras de ordem exaltando a democracia puxadas pela Deputada Luiza Erundina e o deputado Domingos Dutra, entraram no plenário Ulysses Guimarães.

O painel eletrônico mostrava os nomes dos 173 deputados. A cada deputado ou representante foi entregue pelos deputados atuais um certificado impresso e um botton característico da função parlamentar, simbolizando a reintegração ao mandato conferido pelo povo e subtraído por atos ditatoriais.

Em carta dirigida à Comissão e divulgada na sessão solene, o deputado e historiador Chico Alencar (PSol-RJ), membro da CPV, associou o evento às palavras de Mário Quintana: “o passado não conhece o seu lugar, ele teima em aparecer no presente”. Para o parlamentar, “a devolução dos mandatos cassados pela ditadura é forma simbólica de fazer justiça e de recuperar o sentido do Parlamento, que jamais pode ser subjugado”.

Exposição situou Câmara nos Anos de Chumbo

A exposição, inaugurada oficialmente após a sessão solene, no dia 6 de dezembro, no corredor entre o edifício principal e os anexos da Câmara, foi composta de imagens e textos que retratam os momentos mais tensos vividos no Congresso Nacional entre 1964 e 1985, além de fotografias recolhidas no acervo do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Abria a exposição o impressionante painel A verdade ainda que tardia, do renomado artista plástico Elifas Andreato, que compôs sua visão sobre a repressão e a resistência dos Anos de Chumbo. A obra foi doada pelo autor à Câmara e incorporada ao acervo artístico da Casa. O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) contribuiu na viabilização do evento.

Livro conferiu permanência à homenagem aos deputados

O livro lançado na ocasião, Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964, apresenta uma reunião de informações até então esparsas e incompletas sobre todos os 173 deputados cujas representações foram retiradas sem o devido processo legal. As cassações estão divididas entre as quatro legislaturas atingidas e foram analisadas em seu contexto político.

Os autores da obra são os consultores legislativos da Câmara dos Deputados Márcio Rabat e Débora Azevedo.

“As informações referentes a atos de arbítrio de tal magnitude política não poderia ficar limitada às repercussões imediatas da cerimônia de devolução simbólica dos mandatos. Cabe ao livro a maior responsabilidade por conferir permanência ao projeto, que é um reencontro da Câmara com sua própria história”, escreveram o deputado Marco Maia, presidente da Câmara, o deputado Eduardo Gomes, primeiro-secretário, e o deputado Domingos Dutra, presidente da CDHM, na apresentação do livro.