A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) apóia a realização da Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT). O evento, primeiro do mundo a ser convocado por um governo, é resultado de uma demanda da sociedade civil organizada e acontecerá de 5 a 8 de junho, em Brasília (DF). O tema da Conferência é "Direitos humanos e políticas públicas: o caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais". O evento tem a coordenação da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

No encontro, deverão ser elaboradas políticas públicas para o setor e um Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de GLBT. Também deverá ser avaliado o Brasil sem Homofobia – programa de combate à violência e à discriminação contra a população GLBT e de promoção da cidadania homossexual, lançado pelo governo federal em 2004. A programação da 1ª Conferência Nacional GLBT está disponível em www.conferencianacionalglbt.com.br.

A realização da Conferência coincide com a comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e reafirma o compromisso do Governo Federal com a questão dos direitos humanos de GLBT. O presidente da CDHM, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) considera que "a Conferência representa a conquista de um direito não só de gays, lésbicas bissexuais, travestis e transexuais. Um direito que abre espaços para outros, pois cria a oportunidade de a sociedade refletir sobre os direitos desses cidadãos e cidadãs. A partir dessa reflexão, vão surgir propostas que poderão se

converter em programas de governo e novas leis". Pompeo de Mattos acrescentou que "a Comissão de Direitos Humanos e Minorias estará à disposição para analisar e votar com rapidez as propostatas que surgirem na Conferência.