A violação dos direitos humanos do nascituro foi tema de Audiência Pública, no dia 10/07/2013, em atendimento ao Requerimento nº 45/2013, do Deputado Henrique Afonso.

Participaram da Mesa o Padre Paulo Ricardo de Azevedo Júnior, professor e mestre em Direito e o Deputado João Campos, autor do requerimento de instalação da CPI do aborto na Câmara dos Deputados.

Foram tratados assuntos referentes à proteção de mulheres vítimas de exploração sexual e aspectos constitucionais e jurídicos que tratam da proteção de direitos humanos, especialmente do nascituro, que é protegido pela Constituição Federal. A importância da defesa da vida e da família foi ressaltada.