A Comissão de Direitos Humanos e Minorias debateu nesta quinta-feira (25/11) a importância do Censo Agropecuário para a formulação de políticas públicas.

A audiência foi proposta pelo deputado e presidente da CDHM, Carlos Veras (PT/PE), que apontou que o Censo Agropecuário é o mais completo levantamento sobre a estrutura e a produção da agricultura e da pecuária brasileiras e que leituras sobre a importância da agricultura familiar, da reforma agrária e de populações tradicionais no estudo ainda são pouco debatidas e valorizadas na elaboração de políticas públicas.

Foi convidado representante do INCRA para a audiência, mas o Instituto declinou do convite.

Retrato da realidade

Octavio Costa de Oliveira, Coordenador de Agropecuária da Diretoria de Pesquisas do IBGE, destacou que o último Censo Agropecuário de 2017 alcançou 5 milhões de estabelecimentos, envolvendo 20 mil entrevistadores.

“O Censo permite conhecer detalhadamente não apenas o que se produz, mas quem produz, como produz, com quais recursos ele conta, de mão de obra, de maquinaria, de tecnologia, em cada unidade produtiva que nós identificamos no Brasil. Isso é de fundamental importância para as políticas públicas, pode-se planejar novas políticas, avaliar as já existentes”, explicou Octavio. O Coordenador ainda apontou que é necessário garantir orçamento por três anos para garantir a preparação, a execução e a finalização adequada do Censo.

Octávio apontou a necessidade de garantir orçamento e servidores para a realização dos censos, mas afirmou que o IBGE tem autonomia técnica para definir o conteúdo temático do Censo. ”Foi o que aconteceu com o questionário, foi uma decisão da própria casa, uma reflexão do tamanho do questionário, em função da lei de limitação orçamentária sim, mas em função do Censo de 2006. Ele foi o mais amplo em termos de alcance temático que o país já teve, só que ficou um questionário extremamente complexo, difícil de fazer treinamento dos recenseadores”, explicou.

Marco Antonio Mitidiero Junior, professor de Geografia da Universidade Federal da Paraíba, apontou que o Censo Agropecuário é a maior e mais importante base de dados sobre a sociedade rural e sobre o território rural brasileiro.

“É nossa grande base de dados, é por isso temos que discuti-la e defendê-la, sobretudo em um momento de insegurança alimentar, em um momento que 100 milhões de brasileiros sofrem algum tipo de insegurança alimentar e 19 milhões estão passando fome”, afirmou.

O professor também apontou que a priorização pela produção de commodities para exportação vem levando ao desabastecimento de produtos como arroz e feijão. E reforçou que é preciso defender o orçamento e que não haja cortes de perguntas nos questionários. A dimensão do questionário é fundamental para manter a qualidade das pesquisas, garantindo que sejam independentes de interesses específicos, como o agronegócio, para, assim, trazerem respostas para a sociedade.

“Se a gente olhar para a série histórica do Censo Agropecuário e do Censo Demográfico, nós podemos concluir que ele não acontece quando tem convulsão política, como foi a revolução de 30, mas sobretudo ele não acontece ou sofre perturbação em momentos de minimização do papel do Estado”, explicou, sobre a tentativa de minimização da importância dos dados.

Independência técnica e orçamentária

Dione Conceição de Oliveira, Diretora do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE), apontou o recorrente adiamento de pesquisas e a insuficiência dos orçamentos destinados aos censos, muitas vezes complementado por emendas parlamentares. “É um absurdo a gente ter que passar por isso, emenda é para projetos pontuais, não é para programa estatístico nacional, para programa de pesquisa do órgão oficial de estatística”, disse, lembrando que o orçamento para pesquisa também foi impactado pela PEC de teto de gastos.

“A gente precisa de um IBGE independente de Governo. Precisa que nosso programa de trabalho seja garantido, que tenha orçamento garantido, independência técnica, independência orçamentária. E que a gente não sofra essas flutuações de acordo com o momento, porque prejudica o nosso trabalho”, acrescentou.

Pensar o futuro

Antônia Ivoneide, Representante do Movimento de Trabalhadores Sem-Terra (MST), argumentou que é preciso garantir a autonomia do IBGE e a inclusão de questões sobre assentamento e ocupações, com o objetivo de apresentar um cenário mais próximo da realidade brasileira.

A representante do MST defendeu que as organizações devem estar mobilizadas neste momento, quando se percebe desprezo pela pesquisa. Para ela, muitos prezam pela ignorância para encobrir fatos da realidade brasileira, a questão da violência, do aumento do desmatamento.

“É fundamental a gente ter o Censo, ele traz a informação necessária para a sociedade brasileira ter conhecimento e, para um governo que queira fazer política para atender à demanda da realidade do seu país, é fundamental ter esse conhecimento do que mudou. Mas a pesquisa precisa ser autônoma, o Censo não pode ser censurado. Tem que ter a autonomia do IBGE”, afirmou a representante do MST.

Arnaldo Brito, representante da CONTAG, afirmou que abrir mão do Censo é abrir mão de planejar o futuro. “O Censo Agropecuário é o mais completo levantamento sobre a estrutura e produção agropecuária brasileira. O Censo traz um perfil do campo brasileiros, quais as suas principais demandas, quais políticas públicas precisam ser construídas. Abrir mão do Censo Agropecuário, ou de qualquer censo, é deixar de realizar hoje, e se eximir de planejar o amanhã”, afirmou Brito.

“O Censo é um farol”, afirmou Gerson Borges, Representante do Movimentos dos Pequenos Agricultores (MPA), que reforçou a necessidade de o Censo ser realizado presencialmente.

“Ao mesmo tempo que temos recordes de exportação, temos a fome aumentando. Que agricultura é essa que deixa o povo passar fome?”, questionou Borges.

Políticas públicas efetivas

“O país precisa ter o direito de se conhecer. Há um Brasil muito invisibilizado, um Brasil profundo, que existe, que precisa ser desvendado. Então, é fundamental que nós tenhamos dados concretos, que venham através do Censo, para que a gente possa pensar as políticas públicas necessárias”, defendeu a deputada Erika Kokay (PT/DF), 2ª vice-presidente do colegiado.

“Os dados são importantes para a construção de políticas públicas, projetos de lei e ações que ajudem a população. O que está em jogo hoje no país é a soberania alimentar, estamos à beira de um desabastecimento, está faltando arroz e feijão nas prateleiras. Só tem arroz, feijão, farinha, na mesa, se tiver apoio a agricultura familiar. É o campo que coloca 75% dos alimentos na mesa do brasileiro e produz para alimentar o Brasil”, afirmou o deputado e presidente da CDHM, Carlos Veras (PT/PE), que é agricultor familiar.

“Nós iremos solicitar ao presidente do IBGE que amplie o Censo Agropecuário para considerar a produção e o perfil dos assentamentos de reforma agrária e populações tradicionais. Isso deve ser planejado desde já e em diálogo com as entidades representativas e movimentos sociais”, complementou Veras.

Fábia Pessoa/ CDHM