A situação dos médicos cubanos no Brasil e a suposta violação dos seus Direitos Humanos no programa governamental "Mais Médicos" foi tema de Audiência Pública realizada nesta Comissão no dia 02/10/2013. A audiência atendeu aos requerimentos n° 66/2013, do Deputado Dr. Grilo e n° 67/2013, do Deputado Marcos Rogério. O objetivo do debate foi discutir se o regime de contratação dos médicos cubanos está de acordo com a legislação trabalhista do país, sobre a remuneração dos médicos, o desnível salarial e a precarização do vínculo empregatício.
Compareceram como expositores o Coordenador-Geral da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE, Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Presidente do Conselho Federal de Medicina; Representante da Federação Nacional dos Médicos e o Procurador-Geral do Trabalho.
Afirmou-se que eventuais irregularidades nas atuações dos médicos cubanos serão encaminhadas ao Poder Judiciário e que o Conselho Federal de Medicina não poderá fiscalizar a atuação desses médicos porque eles não são jurisdicionados. Foi apontado que estão acontecendo violações dos direitos humanos dos médicos cubanos porque eles são tratados de forma diferente dos brasileiros, seus salários são mais baixos e há limitações ao seu direito de ir e vir.