A transferência da demarcação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) ao Ministério da Agricultura foi uma das mudanças que teve maior repercussão.

Em outras iniciativas, a MP também trouxe impactos para o Sistema Nacional e nas políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional. E para discutir essas consequências, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promove, nesta quinta-feira (25), às 9h30, uma audiência pública. O encontro vai reunir especialistas, parlamentares e a sociedade civil.

“Essa medida provisória traz o risco de violação ao direito humano à alimentação da população brasileira. Por causa disso, vamos abrir o debate que, certamente, vai contribuir para encontrarmos formas de evitar mais problemas e manter as políticas públicas para o setor”, avalia Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM.

A audiência pública foi solicitada por Padre João (PT/MG).

"O Brasil já está de volta ao mapa da fome. O governo extinguiu ministérios, secretarias e por último, acabou com os Conselhos. Além disso, vem reduzindo recursos nas políticas que ainda existem. Não vamos permitir mais retrocessos, vamos lutar para restabelecer a Segurança Alimentar no Brasil", afirma Padre João.

Devem participar das discussões representantes do Ministério da Cidadania;  Procuradoria  Federal dos Direitos do Cidadão; Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura; Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Oxfam Brasil; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional; Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas e Associação Brasileira de Pós- Graduação em Saúde Coletiva.

CDHM