Audiência Pública destinada ao debate da “Violação dos direitos humanos pela Ordem dos Advogados do Brasil”.

Audiência Pública destinada ao debate da “Violação dos direitos humanos pela Ordem dos Advogados do Brasil”.
02/09/2013 00h00

Realizou-se, no dia 13/08/2013, Audiência Pública destinada ao debate da "Violação dos direitos humanos pela Ordem dos Advogados do Brasil", objeto do Requerimento nº 62/2013, do Deputado Dr. Grilo.


A mesa foi composta por representantes da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito do Brasil, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, da Organização Brasileira dos Juristas e por advogados.

Houve um apelo para que os convidados contribuíssem para reformulação do exame da OAB e manifestações pela preservação da autonomia e independência da banca examinadora. Discutiu-se sobre a necessidade de reforma na legislação que regulamenta as atribuições da OAB, a inexistência de instituição pública que fiscalize a OAB, a competência da Ordem para aferir os conhecimentos dos bacharéis e foram apontadas incoerências encontradas na última prova do exame da OAB.