Brasília (DF) – O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizam, nesta quinta-feira (13/8), audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003 que inclui o Direito Humano à Alimentação Adequada na Constituição Federal.
A audiência ocorrerá no plenário 8 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados e faz parte da campanha “Alimentação: direito de todos”, promovida pelo Consea e pelo Governo Federal.
Um filme promocional com a participação de oito artistas entrou no ar esta semana pedindo a inclusão da alimentação entre os direitos de todos os brasileiros. No comercial, Dira Paes, Bete Mendes, Maria Zilda e outros artistas falam sobre a interdependência entre os direitos humanos e pedem que os deputados aprovem a Proposta de Emenda Constitucional 047/2003, que inclui a alimentação entre os direitos sociais fixados no artigo 6º da Constituição Federal.
- Crispim Moreira – Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/SESAN - Renato Maluf – Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) - Deputado Nazareno Fonteles – Autor da PEC 047/2003 - Valéria Burity – Conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e Vice-Presidente da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH)
Mais informações: Rogério Tomaz Jr. Assessor de Comunicação Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados Telefone: (61)3216.6570 / 8105.8747 – e-mail: jose.tomaz@camara.gov.br Site: www.camara.gov.br/cdh Twitter: cdhcamara Youtube: www.youtube.com/cdhcamara
