Audiência pública debate inclusão do direito humano à alimentação na Constituição
Brasília (DF) – O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizam, nesta quinta-feira (13/8), audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003 que inclui o Direito Humano à Alimentação Adequada na Constituição Federal.
A audiência ocorrerá no plenário 8 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados e faz parte da campanha “Alimentação: direito de todos”, promovida pelo Consea e pelo Governo Federal.
Um filme promocional com a participação de oito artistas entrou no ar esta semana pedindo a inclusão da alimentação entre os direitos de todos os brasileiros. No comercial, Dira Paes, Bete Mendes, Maria Zilda e outros artistas falam sobre a interdependência entre os direitos humanos e pedem que os deputados aprovem a Proposta de Emenda Constitucional 047/2003, que inclui a alimentação entre os direitos sociais fixados no artigo 6º da Constituição Federal.
O vídeo pode ser assistido no site do Consea (www.planalto.gov.br/consea) e no canal da CDHM no Youtube (www.youtube.com/cdhcamara).
Confira os expositores da audiência:
- Crispim Moreira – Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/SESAN
- Renato Maluf – Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)
- Deputado Nazareno Fonteles – Autor da PEC 047/2003
- Valéria Burity – Conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e Vice-Presidente da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH)
A audiência poderá ser acompanhada através da página da Comissão no Twitter: https://twitter.com/cdhcamara
A audiência ocorrerá no plenário 8 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados e faz parte da campanha “Alimentação: direito de todos”, promovida pelo Consea e pelo Governo Federal.
Um filme promocional com a participação de oito artistas entrou no ar esta semana pedindo a inclusão da alimentação entre os direitos de todos os brasileiros. No comercial, Dira Paes, Bete Mendes, Maria Zilda e outros artistas falam sobre a interdependência entre os direitos humanos e pedem que os deputados aprovem a Proposta de Emenda Constitucional 047/2003, que inclui a alimentação entre os direitos sociais fixados no artigo 6º da Constituição Federal.
O vídeo pode ser assistido no site do Consea (www.planalto.gov.br/consea) e no canal da CDHM no Youtube (www.youtube.com/cdhcamara).
Confira os expositores da audiência:
- Crispim Moreira – Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/SESAN
- Renato Maluf – Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)
- Deputado Nazareno Fonteles – Autor da PEC 047/2003
- Valéria Burity – Conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e Vice-Presidente da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH)
A audiência poderá ser acompanhada através da página da Comissão no Twitter: https://twitter.com/cdhcamara
Mais informações:
Rogério Tomaz Jr.
Assessor de Comunicação
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Telefone: (61)3216.6570 / 8105.8747 – e-mail: jose.tomaz@camara.gov.br
Site: www.camara.gov.br/cdh
Twitter: cdhcamara
Youtube: www.youtube.com/cdhcamara