A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados, vai discutir, em audiência pública, a situação das pessoas deficientes no Brasil. A reunião está marcada para a próxima quarta-feira, 7 de junho, e é uma iniciativa do deputado Leonardo Mattos, (PV-MG).

O encontro pretende abordar os critérios para a concessão de benefício de prestação continuada, a atual política do Governo Federal na doação de próteses e, ainda, a política de isenção de tributos para a aquisição de veículos automotores para pessoas com deficiência física.

De acordo com o deputado Leonardo Mattos, muitas são as denúncias de falta de atendimento a pessoas que necessitam de órteses e próteses para viver com dignidade. "Queremos realizar um debate para que sejam elucidados os atuais problemas que impedem o efetivo atendimento da população", justificou o deputado.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o benefício de prestação continuada representa um gasto de 80% do Orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social, e atende mais de 1.7 milhão de brasileiros, dos quais 700 milhões são idosos e 1 milhão portadores de deficiência.

"No entanto, esse benefício tem sido alvo de inúmeras críticas devido a rigidez dos critérios para sua concessão, além das dificuldades enfrentadas pelas pessoas de provarem sua necessidade", destacou o deputado.

A abertura da audiência está marcada para as 9h30 no auditório da TV Câmara (antigo Espaço Cultural). Na parte da tarde, a audiência prosseguirá no Plenário 11 do Anexo II.

Foram convidados para a audiência o ministro da Saúde, Agenor Álvares da Silva; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; a presidente da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência — CORDE/SEDH, Isabel Loureiro Maior; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência-CONADE/SEDH, Bernard Appy; o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ, Adilson Ventura a diretora do Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente-CVI, Regina Atalla; o presidente do Conselho Nacional de Trânsito, Alfredo Peres da Silva; a presidente da Associação Niteroiense de Deficiêntes-ANDEF/RJ, Tânia Rodrigues; a presidente do Centro Vida Independente de Belo Horizonte, Kátia Ferraz; e a Procuradora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Simone Montês.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Assessoria de Imprensa — Luciana Lima