A data foi instituída por decreto da Organização das Nações Unidas (ONU) em 9 de agosto de 1995 para apoiar a garantia de condições de existência  dignas aos povos indígenas de todo o planeta, e resultou da atuação de seus próprios representantes em diversos países, inclusive no Brasil. 

Além de dar visibilidade às causas indígenas e expressar apoio aos direitos humanos desses povos originários, o evento também receberá lideranças de outras comunidades tradicionais, como quilombolas, agricultores familiares, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, apanhadoras de flores, "geraizeiros", quebradoras de coco, vazanteiras, raizeiros, entre outros.

São segmentos da população brasileira com atuação econômica familiar, que só recentemente, com a mobilização em defesa de seus interesses, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos pelo poder público.

Para o presidente da CDHM e autor do requerimento, deputado Padre João (PT-MG), “este é um momento de nos organizar e nos fortalecer contra a supressão de direitos. Portanto o ato marca a resistência dos povos tradicionais e aliados no Congresso contra o desmonte de conquistas sociais pelo governo interino. Será uma oportunidade de diálogo entre o parlamento e esses brasileiros que detêm grande saber tradicional, prestam significativa contribuição para a produção de alimentos saudáveis e ajudam a construir nossa identidade cultural”.

Declaração da ONU busca a equiparação

A Declaração da ONU que fixou a referida data expressa, no seu artigo 1º, o compromisso com a garantia às diversas etnias indígenas “o pleno desfrute de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito internacional dos direitos humanos.” Dessa forma, a ONU possibilita a equiparação dos direitos das etnias indígenas com os direitos atribuídos pela entidade aos demais povos e etnias do mundo.

No caso brasileiro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos é importante referência para os cerca de 950 mil indígenas que habitam o território nacional, divididos em mais de 305 povos, segundo o levantamento feito pelo Censo Demográfico do IBGE, realizado em 2010.