Na semana em que o Estatuto do Idoso completa oito anos desde que foi instituído pela Lei 10741, em 1º de outubro de 2003, o documento será avaliado por parlamentares, especialistas e representantes de órgãos do governo federal, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no dia 5 de outubro, às 15h, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

O evento atende ao requerimento 81/2011, da Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que destaca, entre os tópicos a merecer a reflexão sobre os direitos humanos dos idosos, o desafio de coibir a violência que os vitimiza. A Deputada da CDHM citou estudo da Universidade Católica de Brasília indicando que 12% dos quase 18 milhões de idosos do país já sofreram maus-tratos, como violência física e psicológica, abandono, humilhação, ameaças e apropriação indevida do dinheiro do idoso.

Por sua vez, a Presidenta da CDHM, Deputada Manuela d’Ávila (PC do B-RS), destacou o papel do idoso como agente social capacitado a contribuir na disseminação de conhecimentos e na organização comunitária. “A experiência acumulada permite ao idoso contribuir de forma significativa para a sociedade, que muitas vezes discrimina e isola pessoas dotadas de enorme potencial”.

Foram convidados a participar, como expositores, representantes do Conselho Nacional do Idoso, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, além de operadores do direito e organização da sociedade civil.

Antes da audiência pública, será realizada reunião ordinária da CDHM, no mesmo plenário, a partir das 14h.

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CDHM – Assessoria

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