Brasília(DF) – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, em conjunto com diversas entidades da sociedade civil e apoiada por diversos órgãos públicos, realizará, de 22 a 24 de novembro, o 3º Seminário Latino-Americano de Anistia, que prestará homenagem ao líder camponês Manoel da Conceição.

O evento terá início no auditório do Museu da República, a partir das 9h do domingo (22), com debates e oficinas até as 17h. Nos dois dias seguintes, as atividades ocorrerão no Auditório Nereu Ramos, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

Além dos temas tradicionais ligados à luta pela anistia política, a terceira edição do seminário abordará também questões relativas à anistia trabalhista, a criminalização dos movimentos sociais e as implicações que a descoberta do pré-sal poderá ter para as políticas de promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil.

Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDHM, o seminário cumpre o papel de não deixar o tema da luta pela anistia cair no esquecimento. “Os participantes do seminário formam, em seu conjunto, uma memória coletiva importantíssima para o Brasil. Eles foram protagonistas e são testemunhas de algumas das lutas mais importantes da nossa história. Merecem respeito e, acima de tudo, merecem ser ouvidos e atendidos nos seus direitos e reivindicações”, defende Couto.

A luta campesina contra a ditadura militar encerrada em 1985 será lembrada no seminário, na forma de homenagem ao militante maranhense Manoel da Conceição, que estará presente ao evento na segunda-feira (23).

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) enalteceu a homenagem do evento a Manoel da Conceição, por considerá-lo um símbolo da resistência contra o arbítrio e da construção de uma sociedade socialista. “Manoel foi vítima da ditadura e do governo Sarney. Foi exilado e, ao retornar ao Brasil, ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores, a construir a Central Única dos Trabalhadores, além de ter fundado o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural (Centru), voltado para educação libertadora dos camponeses”, resumiu Dutra.

Dentre os convidados internacionais já confirmados figuram o paraguaio Martin Almada, ganhador do Prêmio Nobel Alternativo em 2002; a consulesa boliviana Shirley Orozco e Dulce María Parra Fuentes, ministra da Embaixada Venezuelana, representando a Petróleos da Venezuela(PDVSA).

O vice-presidente da CDHM, deputado Pedro Wilson (PT-GO), destaca a pauta e a participação dos convidados internacionais no evento. “Os temas desta edição do seminário são mais amplos e denotam a preocupação presente entre os militantes em olharem o Brasil com uma visão aberta e humanista, que não se dedica aos seus interesses. Isso está em sintonia com o próprio momento que o país atravessa e qualifica a participação dos convidados estrangeiros, que certamente terão muito a agregar aos debates, sobretudo com as experiências desenvolvidas em seus países que podem nos inspirar”, avalia o parlamentar.

Também está confirmada a participação do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, bem como de Idel Profeta, presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI) que analisa os processos de anistia dos demitidos durante o governo Collor de Melo, e de Neleide Ábila, representante da Advocacia-Geral da União (AGU) na CEI.

O seminário é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas pelo site da CDHM (www.camara.gov.br/cdh) e no próprio local do evento.
 
Confira a programação do seminário:

3º Seminário Latino-Americano Anista e Direitos Humanos – Manoel da Conceição
22, 23 e 24 de novembro de 2009 – Brasília(DF)

PROGRAMAÇÃO (sujeita a alterações)

:: 22 de novembro (domingo)
09h às 17h –  Oficinas e debates temáticos
Local: Auditório do Espaço Cultural do Museu da República (Esplanada dos Ministérios)


:: 23 de novembro (segunda-feira)
Local: Auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados, Anexo 2)

9h: Abertura oficial
Mesa 1: Arquivos Nacionais
:: Relator escolhido nas oficinas do dia 22
:: Convidados:
- Ministra Dilma Roussef (Casa Civil / Projeto Memórias Reveladas)
- Prof. Benedito Ferreira Marques (Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás/UFG e Projeto Memórias Reveladas)
- Vivien Ishaq (Coordenadora Substituta da Coordenação Regional do Arquivo Nacional/COREG-DF)
- Martín Almada (Prêmio Nobel Alternativo de 2002, Paraguai)
 
10h15: Homenagem a personalidades que atuaram contra o regime de exceção e pelo retorno à democracia

- Manoel da Conceição – representando os camponeses
- Modesto da Silveira – representando os advogados
- Raimundo Pereira – representando os jornalistas
- Honestino Guimarães – in memorian, representando os estudantes
- Carlos Marighella – in memorian, representando todos os que lutaram contra a ditadura militar
- Santo Dias – in memorian, representando os sindicalistas e movimentos sociais

10h30: Intervalo

10h45: Mesa 2: Descriminalização dos Movimentos Sociais
:: Relator escolhido nas oficinas do dia 22
:: Convidados:
- Modesto da Silveira (Sindicato dos Petroleiros/Sindipetro-RJ)
- Marina dos Santos (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST)
- Cézar Britto (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB)
- Wadyh Damous (Presidente da OAB-RJ)
- Shirley Orozco (Consulesa da Bolívia)

11h45: Mesa 3: O Pré-Sal e os Direitos Humanos
:: Exibição parcial do documentário “O petróleo é nosso” (15min)
:: Relator escolhido nas oficinas do dia 22 (Não comporá a mesa. Falará da tribuna)
:: Convidados:
- Francisco Soriano (Sindipetro-RJ)
- Fernando Siqueira (Associação dos Engenheiros da Petrobrás/AEPET-RJ)
- Dulce María Parra Fuentes  (Ministra Conselheira da Embaixada Venezuelana, representando a Petróleos da Venezuela/PDVSA, Venezuela)

Intervalo para o almoço

13h10: Exibição do documentário “O petróleo é nosso” – 55min

14h: Mesa 4: Comissão Memória e Verdade
:: Relator escolhido nas oficinas do dia 22
:: Convidados:
- Paulo Abrão Pires Jr. (Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça)
- Marlon Wichert (Procurador Regional da República-SP)
- Beatriz Stella de Azevedo Affonso (Centro pela Justiça e o Direito Internacional/CEJIL)

15h30: Mesa 5: Tortura e Genocídio
:: Relator escolhido nas oficinas do dia 22
:: Convidados:
- Profº. Khatchik Derghoukassian (Universidade de Miami/EUA e Universidade San Andreas, Buenos Aires/Argentina)
- Rose Nogueira (Grupo Tortura Nunca Mais-SP)
- Jarbas Marques (Jornalista e torturado político)
- Luiz Eduardo Greenhalgh (Advogado de Perseguidos Políticos e Ex-Presidente da CDHM)

Encerramento do dia

:: 24 de novembro (terça-feira)
Local: Auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados, Anexo 2)

9h: Mesa 6: Anistia da Lei Nº 8.878/94 (Demitidos do Governo Collor)
:: Documentário sobre as demissões no Governo Collor.
:: Relator escolhido nas oficinas do dia 22 (Não comporá a mesa. Falará da tribuna)
:: Convidados:
- Idel Profeta (Presidente da Comissão Especial  Interministerial/CEI)
- Neleide Ábila (Representante da Advocacia-Geral da União/AGU na CEI)
- Adelio Justino Lucas (Procurador Regional do Trabalho da 10ª Região)
- Carlos Alberto Fernandes (Diretor de Anistia do Sindicato dos Servidores Públicos Federais/SINDSEP-DF)
- Dep. Pompeo de Mattos (Sub-Relator da Anistia da Lei nº 8.878/94 na Comissão Especial de Anistia)

10h30: Intervalo

10h45: Mesa 7: Anistia da Lei Nº 10.559/02
 :: Relator escolhido nas oficinas do dia 22 (Não comporá a mesa. Falará da tribuna)
:: Convidados:
- Egmar José de Oliveira (Conselheiro da Comissão de Anistia/MJ)
- Wadyh Damous (Presidente da OAB/RJ)
- Sérgio Muylaert  (Advogado e Ex-Presidente da Comissão de Anistia/MJ)
- Maria Lúcia Fattorelli (Auditora Fiscal da Receita Federal)

Intervalo para o almoço

14h: Mesa 8: Anistia da Lei Nº 10.559/02 (continuação)
- Gilda Carvalho – Procuradora Federal dos  Direitos do Cidadão - MPF
- Dep. Daniel Almeida (Presidente da Comissão Especial de Anistia)
- Dep. Arnaldo Faria de Sá (Relator Geral da Comissão Especial de Anistia)
:: Interlocutores dos integrantes das Forças Armadas:
- Capitão José  Wilson da Silva (Exército)
- Capitão João Guimarães (Marinha)
- Sr. José Alípio Ribeiro  (Presidente da Unidade de Mobilizacao Nacional pela Anistia/UMNA-RJ, representando os marinheiros e fuzileiros navais)
- Sr. Paulo Roberto Manes (Aeronáutica)

17h: Encerramento

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Mais informações:
Rogério Tomaz Jr.
Assessor de Comunicação
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Telefone: (61)3216.6570 / 8105.8747 – e-mail: cdh@camara.gov.br
Site: https://www.camara.gov.br/cdh
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