Quais são as prioridades em direitos humanos do Ministério das Relações Exteriores na OEA, ONU e Mercosul? Para responder a essa pergunta, com base na avaliação da agenda de atuação do Brasil nos fóruns internacionais de direitos humanos, será realizada audiência pública no dia 21 de maio de 2008, às 14h, no plenário 9 da Câmara dos Deputados.

São convidados para o evento, como expositores, os ministros Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, e Celso Amorim, das Relações Exteriores; o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, o deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), representante do Brasil na Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul. Representando a sociedade civil, a coordenadora do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, Mary Caetana Aune.

A promoção é da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara, em parceria com a Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e o Comitê de Direitos Humanos e Política Externa.

Este comitê foi criado em 2007 para monitorar a política externa no que ela impacta os direitos humanos. Abriu-se, assim, um espaço para a ação cidadã e reforçou-se o poder de controle legislativo com vistas ao imperativo constitucional de que o Brasil deve reger-se, nas suas relações internacionais, pela prevalência dos direitos humanos (Art. 4º, II, CF). A importância do tema cresce junto à rápida inserção do Brasil nos espaços diplomáticos econômicos internacionais.

Dois fatos recentes chamaram a atenção da comunidade internacional nos últimosmeses para os direitos humanos no País. O primeiro foi o relatório da RevisãoPeriódica Universal (RPU) da ONU - novo mecanismo de avaliação dos direitoshumanos nos países. O Brasil foi um dos primeiros a se submeter à avaliação. Osegundo fato relevante foi a criação da Comissão de Direitos Humanos doParlamento do Mercosul, que está preparando um relatório sobre o Brasil.

O presidente da CDHM, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), destaca arelevância do tema em debate: "neste mundo globalizado, a política externa exerce papel fundamental na vida dos cidadãos. Ela gera impactos nos direitos humanos de todos nós e define o grau de compromisso com a comunidade internacional ao assinar os tratados. Daí a importância de acompanharmos as relações exteriores do Brasil com o olhar dos direitos humanos."

Márcio M. Araújo - Secretário da CDHM.