No dia 19 de março, a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias pediu a suspensão da reintegração de posse do sítio Santa Francisca, conhecido como “Comunidade da Linha”, no bairro do Ibura, em Recife. O ofício foi enviado ao Juiz da 5ª Vara Federal, em Pernambuco, Rogério de Meneses Fialho Moreira.

Segundo denúncia transmitida à CDHM, a reintegração aconteceria sem o devido plano de remoção e reassentamento, prejudicando cerca de 20 famílias que vivem no local.

A CDHM argumentou que a remoção nesse contexto de pandemia da Covid-19 pode ter consequências devastadoras: maior risco de exposição à doença, perda de renda, dificuldade de acesso aos sistemas de saúde e cuidados públicos. Além disso, pode comprometer a capacidade dos indivíduos e das famílias de satisfazer suas necessidades básicas, como comprar alimentos e água.

O documento também reforçou que a Resolução n° 101/2018, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos, aponta que remoções e despejos devem ocorrer apenas em circunstâncias excepcionais e com plano prévio de remoção e reassentamento, para que não resultem em pessoas ou populações sem teto, sem-terra e sem território.

Em fevereiro, o CNJ recomendou aos órgãos do Poder Judiciário para que, em caso de determinação judicial de desocupação coletiva de imóveis urbanos ou rurais, garantam o respeito às diretrizes estabelecidas na Resolução n° 10/2018, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, adotando as devidas cautelas durante o período da pandemia do novo coronavírus.

Fábia Pessoa/CDHM