Acordo de Cooperação Técnica une Comissão Nacional da Verdade e Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça

A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça assinou acordo de cooperação técnica com a Comissão Nacional da Verdade (CNV) com vistas a promover a “mútua colaboração para a apuração e esclarecimento de graves violações de direitos humanos praticadas no País (...)”. A assinatura ocorreu durante cerimônia no dia 6 de dezembro de 2012, na sede da CNV.

Participaram os deputados Domingos Dutra, Luiza Erundina, Érika Kokay, Arnaldo Jordy, Luiz Couto, Janete Capiberibe e Jean Wyllys. Da parte da CNV estavam presentes o coordenador, Cláudio Lemos Fonteles, e o membro Paulo Sérgio Pinheiro, além de assessores de ambas as comissões.

Com o acordo de cooperação, esperamos intensificar nossa “articulação interinstitucional, aumentando a sinergia dos esforços de todos no resgate da verdade histórica sobre as violações de direitos humanos durante a ditadura militar”, avaliou a Deputada Luiza Erundina.

Cooperação: CDHM entregou à CNV documentos sobre violações durante a ditadura

O coordenador da CNV, afirmou que “este trabalho pela sua natureza não pode ser solitário”, destacando o fortalecimento do resgate da memória em decorrência da participação da CPV. “O Legislativo não apenas fiscaliza o cumprimento da lei, é também um parceiro sua execução”, acrescentando que o trabalho de ambas as comissões “contribuirá para a consolidação da democracia”..

Foi contemplado entre os objetivos do acordo o desenvolvimento de trabalhos conjuntos com segmentos da sociedade civil organizada para a obtenção de dados, documentos e informações, referentes à violação de direitos humanos ocorridas no período.

Na ocasião, a CDHM e a CPV entregou à CNV seis caixas contendo documentos, informes, relatórios, a maioria digitalizados, bem como objetos recolhidos e classificados pela CDHM desde sua criação, em 1995. O acervo totaliza cerca de 20 mil páginas.

O coordenador da CNV, Cláudio Lemos Fonteles, explicou que essa documentação será analisada e, depois de subsidiar a feitura do relatório das atividades da CNV, será transferida ao Arquivo Nacional ou arquivo público participante da rede que integra o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil – Memórias Reveladas, criado pela Portaria Casa Civil da Presidência da República nº 204, de 13 de maio de 2009, para fim de pesquisa e conscientização de governantes e governados das consequências nefastas da ruptura do Estado de Direito, da Democracia ou da institucionalidade constitucional.