Ao longo dos últimos anos, a Comissão tem recebido inúmeras denúncias acerca de ações violentas organizadas por grupos armados nas periferias das metrópoles e no meio rural, sobretudo relacionadas ao controle de determinadas áreas – fato bastante comum no estado do Rio de Janeiro – e à repressão e à intimidação dos movimentos sociais: sem terra, quilombolas, sindicalistas, atingidos por barragens, entre outros.

O seminário é iniciativa dos deputados federais Luiz Couto (PT-PB) e Pedro Wilson (PT-GO), respectivamente presidente e vice-presidente da CDHM. No requerimento que propõe a atividade, os parlamentares elencam vários elementos que expõem a complexidade e amplitude da questão, desde a articulação das milícias com o poder econômico e político até a atuação de grupos privados do setor de segurança que extrapolam suas funções e assumem o papel de facções paramilitares para defender interesses dos seus clientes.

“Nas periferias das metrópoles, as milícias procuram legitimar-se com um discurso de proteção dos moradores, de instauração da ordem. Não raro possuem candidatos a cargos públicos para os quais obtêm votos por meio de ameaças claras ou veladas, além de interditar as comunidades que controlam a candidatos que não estejam vinculados a elas. (...) Tanto no campo como na cidade, atividades de segurança privada são exercidas, em muitos casos, por agentes de segurança pública em folga, em notório descumprimento da legislação vigente. Há empresas que mantêm efetivo clandestino maior do que o registrado e regularizado. O armamento e a munição usados por esse exército particular se encontra, com freqüência, em desacordo com a norma legal, sem registro nos órgãos de controle e é de procedência duvidosa, não raro produto de contrabando e tráfico de armas”, afirma o documento apresentado pelos deputados.

Para debater o tema, foram convidados representantes de entidades da sociedade civil, de movimentos sociais e de órgãos do poder público.

O seminário poderá ser acompanhado através da página da Comissão no Twitter: https://twitter.com/cdhcamara

Confira a programação e a lista de convidados do seminário:

Seminário “Milícias e Segurança Privada”
Data: 12/08/2009 (quarta-feira)
Local: Plenário 09 anexo II da Câmara dos Deputados

PROGRAMAÇÃO

14 horas: Abertura
Deputado Luiz Couto – Presidente da CDHM

:: 1ª Mesa:  Milícias – entendendo o fenômeno
Expositores:  
- Rosa de Fátima de Souza Corrêa – Coordenadora Nacional de Cooperação e Parcerias do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
- Rafael Mendonça Dias – Pesquisador da ong Justiça Global
- Gilda Pereira Carvalho – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão-PFDC;
- Luiz Fernando Corrêa – Diretor da Polícia Federal.

:: 2ª Mesa: Milícias: enfrentamento e proposições
Expositores:
- Marina Santos – Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
- Luciana Pivato – Integrante da ong Terra de Direitos
- Ricardo Balestreri – Secretário Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça

Mais informações:
Rogério Tomaz Jr.
Assessor de Comunicação
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Telefone: (61)3216.6570 / 8105.8747 – e-mail: cdh@camara.gov.br
Site: https://www.camara.gov.br/cdh
Twitter: cdhcamara