X Conferência Nacional de Direitos Humanos

Terá início nesta quarta-feira, 31 de maio, na Câmara dos Deputados, a X Conferência Nacional de Direitos Humanos. O encontro vai focar na proposta de uma Lei de Responsabilidade Social para que seja cumprida pelas administrações públicas. Na discussão desta proposta, caberá a análise do modelo econôomico adotado no Brasil e sua relação com os direitos humanos.

O conferência também pretende avançar na formatação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, que estabeleça os papéis dos órgãos públicos nacionais, estaduais e municipais, além da sociedade civil, na garantia desses direitos. Para isso, serão levantadas propostas para atualizar o Programa Nacional de Direitos Humanos.

O encontro é organizado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, em parceria com o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos. A X Conferência Nacional de Direitos Humanos também conta com o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

A abertura da conferência está marcada para as 17h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O encontro prossegue nesta quinta (1º de junho) e sexta-feira (2 de junho) de 9h às 18h.

Brasília, 31 de maio de 2003

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Luciana Lima — Assessoria de Imprensa

(61) 81620360 / 32166570

Programação

31/05/06 - Quarta-feira

Auditório Nereu Ramos (Anexo II da Câmara dos Deputados)

17h — Abertura - Representantes das organizações realizadoras da Conferência e dos poderes da República

18h30 - Conferência: Modelo Econômico e Direitos Humanos
João Pedro Stédile (MST) e Laura Tavares (professora de Políticas Públicas da UFRJ)

1º/06/06 - Quinta-feira

Plenários do Anexo II da Câmara

9h — 12h: Painéis temáticos simultâneos — Espaços de introdução e contextualização dos temas a serem debatidos à tarde nos Grupos de Trabalho

Painel 1 — Modelo econômico e direitos humanos
Painel 2 — Falcões, racismo e violência
Painel 3 — Cultura da violência nas instituições totais
Painel 4 — Questão indígena e política indigenista
Painel 5 — Política Nacional de Direitos Humanos (Programa Nacional, Sistema Nacional, Conselho Nacional e matérias da agenda legislativa)
Painel 6— Defensores de direitos humanos e criminalização dos movimentos sociais
Painel 7 — Avaliação e propostas para educação em direitos humanos
Painel 8 - Exigibilidade dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais

14h30 — Grupos de Trabalho (derivados dos painéis) — Plenários do Anexo II da Câmara

02/06/06 - Sexta-feira

Auditório Nereu Ramos e plenários do Anexo II da Câmara

9h às 11h - Plenária aberta a intervenções gerais (denúncias, moções, informes, lançamento de livros)

9h às 11h - Reuniões de GTs para fechar seus relatórios

11h às 13h - Plenária para apresentação dos relatórios dos GTs

14h30 às 17h - Plenária final com aprovação do Compromisso Brasileiro com os Direitos Humanos.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Luciana Lima — Assessoria de Imprensa

(61) 81620360 / 32166570