Brasília, 4 de julho de 2006

Em audiência pública, nesta terça-feira, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, integrantes do poder Judiciário, do setor bancário, do Ministério Público e de entidades organizadas na luta contra o racismo discutiram a inserção no negro no mercado de trabalho. A constatação foi que o racismo continua imperando. Os bancos foram identificados como um dos setores que mais discrimina.

Para o presidente da CDHM, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), a desigualdade racial no mercado de trabalho ficou comprovada pelos depoimentos e estatíticas apresentados na audiência. "Verifica-se que os negros têm muito mais dificuldade de serem admitidos e possuem uma considerável diferença de remuneração, mesmo exercendo funções compatíveis. Os dados apresentados são irrefutáveis. Impressionou-me as falas do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula e da diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro — CONTRAF, Neide Aparecida Fonseca", destacou o deputado.

O ministro do TST Carlos Alberto Reis de Paula se preocupou em conceituar a discriminação e destacou que nossa Constituição Federal já possui dispositivos para punir o racismo. No entanto, de acordo com o ministro, existe uma dificuldade muito grande para que a lei seja aplicada no cotidiano.

Segundo Frei David, diretor executivo do Educafro - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, uma pesquisa realizada pelo IPEA no Distrito Federal apontou uma profunda distância entre negros e brancos empregados no setor bancário. "Não dá para entender de outra forma, a não ser pela existência do racismo, os dados do IPEA que apontam que os negros empregados em bancos no Distrito Federal somam, em conjunto, mais anos de estudos que os brancos também empregados neste setor. No entanto, isso não se reflete nos salários dos negros que, em conjunto, ganho muito menos que os brancos", denunciou.

A audiência ocorreu por iniciativa do vice-presidente da CDHM, deputado Luiz Alberto (PT-BA). "Recentemente, foram ajuizadas representações no Ministério Público Federal, que abriu inquéritos para apurar essa desigualdade. A constatação é que, desde a admissão, passando pelos critérios de ascensão funcional e remuneração, a desigualdade racial tem prevalecido", destacou o deputado.

Essa falta de critérios para contratação e promoção profissional foi destacada pela diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro — CONTRAF, Neide Aparecida Fonseca. "Esse país finge que não é racista, mas já sofri isso na pele quando estava prestes a ser promovida, como funcionária da Nossa Caixa. Meu superior chegou a dizer que não colocaria uma mulher negra como gerente para atender seus clientes", disse Neide Fonseca.

Autor de quatro denúncias de racismo apresentadas na Justiça do Trabalho, o vice-procurador do Ministério Público do Trabalho, Otávio Brito, destacou a necessidade de se criar metas para serem cumpridas pelas administrações dos bancos. "Não dá para a creditar em programas de inclusão, com os quais essas empresas ganham prêmios na área social, mas que em 2005, por exemplo contribuíram apenas com um aumento de 0,3% na contratação de negros para seus quadros".

Brito disse que perdeu as quatro ações que moveu contra bancos mesmo diante das estatísticas que comprovavam a diferença entre negros e brancos nas instituições. "Os juizes simplesmente ignoram as estatísticas e esperam algum caso concreto de alguém que tivesse dito a um negro que não o contratou devido a cor da sua pele. Ora, para tratar uma caso desse, não se necessita de uma ação judicial. É só chamar a polícia que terá que prendê-lo por racismo. Os juizes não trabalham com um princípio muito importante que é a discriminação indireta, mais presente nas relações de trabalho no Brasil, onde temos um racismo velado", destacou o procurador.

O superintendente de Relações do Trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Magnus Ribas Apostólico, contestou os dados apresentados pelas entidades e pelo representante do Ministério Público Federal apresentando um relatório das atividades sociais desenvolvidas pelas instituições bancárias que mantém programas específicos para estágios e contratação de afrodescendentes.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Luciana Lima — Assessoria de imprensa

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