A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República  entregou nesta segunda-feira, 12 de dezembro, o Prêmio Direitos Humanos 2005. Criado em 1995, o Prêmio é concedido anualmente pelo Governo Federal a pessoas e organizações que tenham desenvolvido trabalhos de destaque em prol dos direitos humanos no Brasil. A premiação conta com o patrocínio da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal  (FENAE).

Este ano, o prêmio foi dividido nas categorias ONGs, Instituições e Personalidades, cada uma com quatro premiados. Também foi concedido à família do militante de direitos humanos, Matheus Afonso Medeiros, morto no inicio de 2005, um Prêmio Especial Post Morten, pela sua  trajetória de luta pelos direitos humanos e por uma sociedade mais justa. Matheus trabalhava na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, e foi um dos idealizadores da Campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania". Ele também participou da Caravana da Defesa dos Direitos Indígenas, que cobriu todo o País e seu trabalho sempre teve destaque em  função de sua atuação junto aos movimentos sociais.

Na escolha dos agraciados, o Comitê de Julgamento do Prêmio buscou contemplar  as melhores atuações desenvolvidas por Ongs, instituições públicas e personalidades, na  proteção e defesa dos  direitos humanos no País, ao longo deste ano. Os premiados, de acordo com cada categoria, foram:

ONGs:

Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) — O Instituto surgiu para ser uma presença atuante em benefício de migrantes e refugiados, contribuindo na reflexão, sensibilização da sociedade e ação em defesa dos direitos humanos deste público. A organização não-governamental está sediada no Distrito Federal e se inspira nos princípios que norteiam a missão das Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeo (Scalabrinianas) e na Congregação das Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeo,  criada em 1895.

Central Única das Favelas (CUFA) -  Criada em 1999, a CUFA é referência para a juventude pobre e negra das periferias em várias cidades do país. Tendo como principal expressão o hip hop, a entidade auxilia na formação profissional e política de jovens, preparando-os para o pleno exercício da cidadania.

Grupo em Defesa da Diversidade Afetivo-Sexual  (DIVAS) — Fundado em 25 de maio de 2003 com sede em Recife (PE), o DIVAS é uma organização feminista voltada para a emancipação política e afetivo-sexual das mulheres lésbicas e bissexuais. O foco do grupo é a luta contra a opressão vivida pelas mulheres lésbicas nos múltiplos espaços como família, trabalho, lazer, educação, saúde e outros.

Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (nacional)  - Criado em junho de 2004, o Fórum reúne organizações indígenas e indigenistas  preocupadas em resgatar o protagonismo indígena na elaboração das políticas públicas para seus povos. A entidade é hoje o principal  instrumento de resistência dos povos indígenas às constantes ameaças aos direitos conquistados na Constituição Federal.
 

Instituições:

Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba (CDH-UFPB) - A CDH-UFPB tem atuação destacada na capital paraibana, promovendo cursos regulares de educação em direitos humanos e convocando diversas entidades para combater a discriminação e a violência contra populações vulneráveis em todo o Estado da Paraíba.

Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Alagoas -  Será agraciado pelo trabalho desenvolvido com a coordenação da Promotora de Justiça, Alexandra Beurlen, na defesa dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais, em especial na defesa do direito humano à alimentação no Estado de Alagoas.

Prefeitura Municipal de Iconha (ES) - A Prefeitura implantou em 2005 um centro de atendimento para vítimas de violência, em especial para mulheres vítimas de violência doméstica, dotado de assistência médica, psicológica e jurídica. O centro  é referendado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher e tem sido modelo de referência para outros municípios. 

Conselho Federal de Psicologia (Nacional) — Com a criação de sua Comissão de Direitos Humanos, em 2001, tem fomentado o debate sobre os direitos humanos, dentro e fora de sua categoria. Participa ativamente da luta antimanicomial e tem contribuído em situações concretas onde existem violações dos direitos humanos, como no caso de visitas aos hospitais psiquiátricos, exibição de programas no Canal Futura sobre as várias formas de preconceito e campanhas.
 

Personalidades:

Mãe Hilda Jitolu (Salvador-BA) - Liderança de um dos terreiros mais tradicionais da cidade de Salvador, Mãe Hilda Jitolu é um símbolo de resistência das religiões de matriz africana, que têm sofrido agressões vitais nos últimos anos no Brasil.

Padre Saverio Paolillo (Vitória-ES) - Padre Saverio Paolillo, conhecido como Padre Xavier, Coordenador do AICA, Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente no município da Serra, no Espírito Santo, está ameaçado de morte em função do trabalho que desenvolve de resgate para a cidadania de jovens em conflito com a lei. Foi corajoso depoente à Relatora da ONU para execuções sumárias, Dra. Asma Jahangir, denunciando os agentes do aparato do Estado envolvidos no extermínio de adolescentes, bem como dos maus tratos existentes nas unidades de atendimento.

Eunice Damasceno (Fortaleza-CE) - Pioneira no Nordeste do movimento de atenção às pessoas com deficiência, dedicando a elas toda a sua vida. Tem uma grande e reconhecida história de lutas pelo direito das pessoas com deficiência. Foi fundadora de diversas APAES e Pestalozzis no Nordeste.

Glória Perez (Rio de Janeiro-RJ) - Por meio de sua dramaturgia, começou a dar maior visibilidade e consciência social sobre a situação das pessoas com deficiência visual na novela América. Além disso, seus  trabalhos televisivos sempre enfocam problemas sociais e de direitos humanos.