O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que o lançamento do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa é mais um passo na construção de uma democracia. O ministro sugeriu que o debate inclua mais representantes do Judiciário. Ele observou que as torturas nos presídios e as violações de direitos dos povos indígenas, por exemplo, são assuntos que envolvem decisões judiciais.
"Para o governo federal, é extremamente importante a fiscalização e a cobrança de entidades e comitês. Com a pressão, os governos fogem da rotina inercial das agendas", analisou.

Propostas
O ministro lembrou que teve encontro ontem com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para solicitar empenho na aprovação de propostas relacionadas aos direitos humanos. Entre elas estão o Projeto de Lei 4715/94, do Executivo, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/04, do Senado, já aprovada em primeiro turno na Câmara, que expropria as terras onde for constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão, para fins de reforma agrária.
Paulo Vannuchi reconheceu que a Secretaria Especial de Direitos Humanos ainda está em construção. "Digo isso porque a pasta não tem estruturas orçamentárias ou quadro interno para dar conta da vastidão das tarefas que desempenha", afirmou. O ministro ponderou que, somente pelo status de ministério, a secretária já ostenta posição ímpar no cenário internacional.
Para Vannuchi, a principal função da secretaria é a articulação interministerial. "A conduta não pode ter uma atitude de defesa dos direitos humanos intransigente em relação a cada ponto abordado", comentou. Para ele, é fundamental para quem está no governo a capacidade de dialogar e ser flexível, com firmeza na perseguição da metas.

Participação social
A secretária-executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, Lúcia Nader, assinalou que as condições para participação social na política externa em direitos humanos são o acesso à informação, a realização de atividades educativas, o estabelecimento de mecanismos formais de participação cidadã e a promoção de espaços de diálogo entre os diversos poderes de Estado. "O comitê foi criado para garantir essas condições", afirmou.

A cerimônia prossegue no auditório do Espaço Cultural da Câmara.