CDHM Realiza III Seminário Nacional GLBT

Brasília, 10 de julho de 2006

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, 12 de julho, o III Seminário Nacional GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), que vai discutir o compromisso com o respeito e a igualdade de direitos. O seminário é promovido em parceria com as comissões de Legislação Participativa e de Educação e Cultura, além da Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual (FPMLES) que reúne mais de 100 parlamentares, entre deputados e senadores.

O encontro contará com a presença de parlamentares, representantes do governo e de organizações não-governamentais que discutirão a necessidade de que o Congresso Nacional aprove, o mais rápido possível, o projeto de lei 5003/01, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP) que torna crime a discriminação motivada por orientação sexual.

Os participantes do seminário também pretendem reinvindicar a garantia de recursos e a implementação do programa "Brasil sem Homofobia", criado através de uma parceria entre governo e entidades civis. Esse programa estabelece ações nas áreas de saúde, segurança pública, trabalho, educação e cidadania.

O seminário será realizado no plenário 3, das 9 às 18 horas. Também apoiam o enconrtro a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e o Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Luciana Lima — assessoria de imprensa

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