O deputado esclareceu que apresentava sugestões, a serem analisadas pelos delegados dos direitos humanos, reunidos ontem nas plenárias da X Conferência Nacional dos Direitos Humanos. "Sugiro que sejam estabelecidas prioridades e que se concentre forças em uma pauta legislativa de direitos humanos", afirmou. Para Greenhalgh, entre as proposições de interesse, está o protocola da Convenção contra Tortura e Penas Cruéis, que está pronto para ingressar na pauta de votação do plenário.

A PEC do trabalho escravo, que prevê a expropriação para fins de reforma agrária de área rural onde se verifique trabalho análogo ao escravo, é um tema polêmico e que encontra resistências, embora seja considerado um símbolo da luta pelos direitos humanos. Polêmico também é o projeto de cotas para estudantes. Para os dois casos, o deputado sugere o esforço das entidades, no sentido de pressionar os parlamentares pela definição dos temas.

Acompanhado pelo secretário Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, Greenhalgh esteve esta semana solicitando ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, urgência na votação do projeto que transforma a secretaria especial em Conselho Nacional de Direitos Humanos, o que dará maior autonomia administrativa e financeira, ampliando o espectro de ação, inclusive no que diz respeito à investigação de casos de violações dos direitos humanos.

A Convenção Interamericana sobre Desaparecimentos Forçados e o Programa Federal de Proteção à Criança e Adolescente em situação de risco também foram listados por Greenhalgh como peças importantes da pauta legislativa integrada aos direitos humanos. "No que diz respeito à convenção sobre desaparecimentos forçados, temos na proposição uma chance de nos igualarmos a outros países latino americanos, hoje mais adiantados neste aspecto", observou o parlamentar.

Greenhalgh se disse satisfeito com o quorum da X Conferência Nacional de Direitos Humanos, que está sendo realizada desde ontem na Câmara. Eram esperados cerca de 500 participantes, mas a estimativa é que mais de mil pessoas, representando vários estados e segmentos sociais, participaram da abertura, realizada ontem à noite, e dos oito painéis de debate.

Rebeliões

Um dos assuntos mais importantes deste ano é a situação dos presídios brasileiros por causa das recentes rebeliões ocorridas em São Paulo. "Esse tema ganhou maior proporção, mas outros temas, como crimes na internet, tráfico de drogas e a situação indígena também têm relevância e estão sendo discutidos com bastante destaque", disse Greenhalgh.

A conferência também está debatendo a proposta de criação de uma Lei de Responsabilidade Social nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ainda não há nada delineado, segundo o parlamentar. A idéia, explica Greenhalgh, é estimular a Administração Pública e as empresas a implementarem políticas de manutenção dos direitos humanos