GT sobre Educação e Comunicação propõe direitos humanos no currículo escolar

O Grupo de Trabalho sobre Educação e Comunicação em Direitos Humanos do Encontro Nacional de Direitos Humanos 2005 — O Direito Humanos à Comunicação: Um Mundo Muitas Vozes, iniciado ontem em Brasília, foi coordenado pelo presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais - ABEPEC, Jorge da Cunha Lima, que fez um breve histórico dos direitos humanos na mídia, concluindo que hoje em dia a mídia "o aceita e divulga, porem não o pratica". Cunha Lima enfatizou a resistência encontrada sempre que se busca mudar a prática e a legislação sobre comunicação no país.

Apesar dos direitos humanos terem sofrido uma diminuição do respeito, tendo sua dignidade corrompida pela globalidade, que anula a diversidade, base do respeito aos direitos humanos, os Direitos Humanos pressupõe a compreensão do acontecimento, não somente a informação, ou o espetáculo da notícia tratada pela tv comercial.

Um dos objetivos do Grupo de Trabalho é a revisão crítica da proposta para Educação e Mídia do Plano Nacional de Direitos Humanos. Para o presidente da ABEPEC, "campanhas sobre os direitos humanos na mídia ou na escola são insuficientes". É preciso pensar os direitos humanos na vida, da comunicação via internet ao alto falante. Se antes era a escola pública que dava a formação em direitos humanos e valores civis, assim como a família a formação ética, hoje esse papel é ocupado pela televisão. " É a TV que passa os valores dramáticos da existência, construídos na comunicação de massa; enquanto a realidade brasileira é puramente ficcional, a ficção passou a ser o retrato da vida".

Por isso Cunha Lima defende que os direitos humanos sejam tratados como conteúdo transversal, multidisciplinar, perpassando todas as disciplinas, do ensino básico à universidade. "O fundamental é que a sociedade e os currículos sejam adotados em toda a vida curricular, que os direitos humanos constituam currículo permanente."

No debate que se seguiu, com a presença de diversos representantes de entidades ligados à educação, comunicação e direitos humanos de todo o país, foram sugeridas proposições ao relatório final, dentre elas:

- estreitar o diálogo entre as entidades de DH e a mídia das TV’s públicas, associando o domínio da produção de programas com o conteúdo fornecido pelos defensores dos DH;

- instituir certificado de qualidade para a programação de TV e escolas que reformulem seu conteúdo sob a luz dos direitos humanos; a capacitação dos profissionais de educação e de mídia, discutindo a linguagem de poder e exclusão que é utilizada.

As conclusões do GT serão apresentadas hoje durante a plenária final do Encontro.

Reportagem - Cristiana Freitas

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