Encontro Parlamentar de Direitos Humanos do Mercosul

29 e 30 de agosto de 2006
Câmara dos Deputados, Sala de Reuniões da Mesa Diretora
Edifício Principal — Brasília - DF

Encontro associado à V Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), com representantes das Comissões de Direitos Humanos de todos os países integrantes do Mercosul.

Coordenação: Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil

Objetivos

1. Posicionar-se sobre os temas da V  RAADH (Direito à verdade e à história, Crianças e Adolescentes, Discriminação, Racismo e Xenofobia etc);
2. Promover o entrosamento e a participação dos parlamentares ligados aos direitos humanos em ações conjuntas para a valorização dessa causa no âmbito do Mercosul;
3. Examinar a proposta de criação de uma Comissão de Direitos Humanos no Parlamento do Mercosul, a exemplo do Parlamento Europeu;
4. Examinar a proposta de criação de uma Ouvidoria do Parlamento do Mercosul, entre outros mecanismos de participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão no âmbito do Mercosul.

29/08 — Terça-feira

15h às 16h30: Abertura
Deputado Aldo Rebelo, Presidente da Câmara dos Deputados
Ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos
Representante da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
Senador Sérgio Zambiasi, Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Presidentes e/ou representantes de todas as CDHs dos países do Mercosul
Coordenação: Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

16h30 às 17h: Intervalo para café

17h às 18h: Elaboração de documento com propostas à RAADH

18h às 19h: Encontro com organizações da sociedade civil "Participação Social em Política Externa e Direitos Humanos no Mercosul"

30/08 — Quarta-feira

9h às 10h30: Criação de Comissão de Direitos Humanos no Parlamento do Mercosul e de Ouvidoria do Parlamento do Mercosul

11h às 13h: Participação na V Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (Palácio da Justiça, Sala dos Retratos, 4º andar)

13h30: Almoço de confraternização no restaurante do 10° andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados com parlamentares e entidades da sociedade civil.

Outras atividades em Brasília

V Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (V RAADDHH)

O encontro das principais autoridades executivas dos países do Mercosul na área de direitos humanos, desta vez sob a presidência pró-tempore do Brasil, será realizado das 9h de 28 de agosto às 18h do dia 30, no Palácio da Justiça, Sala dos Retratos, 4º andar. A agenda inclui a coordenação de ações em órgãos multilaterais da ONU e da OEA, Direito à Verdade e à Memória, Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Educação em Direitos Humanos, criação do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL; Construção de Indicadores de Progresso em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC), Tortura, Discriminação Sexual, Foro contra a Discriminação, o Racismo e a Xenofobia. Haverá momentos e interlocução com parlamentares e com representações da sociedade civil.

Congresso Interamericano de Educação em Direitos Humanos

Etapa no processo de elaboração do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, este Congresso promoverá o intercâmbio de experiências relativas ao temário do plano, numa visão multicultural e pluralista, além de debater políticas públicas e levantar proposições para o desenvolvimento da área. Promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, com apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, será aberto no dias 30 de agosto, às 19h, no Hotel Grand Bittar, e encerrado no dia 2 de setembro. São previstas as participações de 600 congressistas, inclusive expositores de vários países do continente.

Reunião do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa

Nos dias 28 e 29, o Comitê formado por organizações da sociedade civil, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e outras entidades se reúnirá, na Câmara, para debater formas de participação da sociedade civil no Mercosul. O evento permitirá uma aproximação da sociedade civil e movimentos sociais dos debates do Mercosul. Haverá explicações sobre sua estrutura e funcionamento, articulação entre organizações civis brasileiras e de outros países da região, além de momentos de participação do Comitê na V RAADH e no Encontro Parlamentar de Direitos Humanos do Mercosul.

Exposição sobre a Anistia Política

Por ocasião do 28º aniversário da lei da Anistia Política, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, vão abrir, no dia 29 de agosto, às 19h, no corredor entre o Edifício Principal e o Anexo II da Câmara, a exposição: Verdade e Memória: 27 Anos da Ditadura no Brasil. Uma ambientação visual, sonora e fotográfica cujo objetivo é consolidar a memória das principais lutas e acontecimentos para a construção da democracia hoje vivida no Brasil.