Neste sábado, 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Trata-se de um momento de avaliação, no qual poderemos tomar consciência de nossas conquistas e dos desafios que precisamos superar para a plena vivência dos direitos humanos em nosso país.
 
Os indicadores da Fundação Getúlio Vargas nos trazem motivos para comemoração. Houve uma redução expressiva da miséria no Brasil nos últimos anos, principalmente nos dois últimos.
 
Além disso, houve uma discreta distribuição de renda, com a transferência de cerca de 2% do PIB do capital para o trabalho nos dois últimos anos. Embora seja um crescimento pequeno, muito aquém do que precisamos para promover uma sociedade mais igualitária, é importante pelo fato de significar a reversão de uma tendência histórica. É necessário consolidar e acelerar essa inversão. Distribuição de renda significa mais inclusão social, mais segurança alimentar, mais acesso à moradia.
 
Desafios
 
Entre as principais situações violadoras de direitos humanos presentes em nossa conjuntura, é importante destacar a permanência de índices intoleráveis de violência em 2005.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados, interveio para garantir que não houvesse impunidade nem deixasse de haver o devido processo sobre um número de casos que não se reduziu em relação aos anos anteriores. Infelizmente, as denúncias não arrefeceram e a situação em todo o país é muito preocupante.
 
A redução do número de homicídios e de feridos a bala desde o início da campanha pelo desarmamento seria um motivo para comemorar, no entanto, fomos frustrados pela derrota no referendo.
 
Permanece crítica as situação carcerária. Há uma explosão da população presa, sem que soluções sejam implementadas. Falta sensibilidade no Poder Judiciário para a adoção efetiva de penas alternativas. Nem mesmo a construção e adequação de presídios para abrigar essa população crescente vem acontecendo.
 
Outro problema grave é a violência cometida pelos próprio agente do Estado. Os métodos de ação policial violentos e discriminatórios contra a população pobre e negra, contra homossexuais, não se reduziram com o processo de democratização política. Também persiste em nível intolerável a ação de grupos de extermínio e outros agrupamentos criminosos dentro do aparelho policial. Essa situação de violência policial foi diagnosticada este ano por organismos internacionais, inclusive a Anistia Internacional, expondo o país à uma situação vexatória.
 
Ações
 
No que diz respeito às ações da CDHM, destacamos a criação do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, a criação da Rede Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, e a realização do Encontro Nacional de Dirietos Humanos.
 
O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa é um espaço de atuação da sociedade civil em parceria com o Poder Legislativo, para influir no sentido da promoção dos direitos humanos em questões com dimensão internacional. A proposta nasceu numa audiência pública da CDHM, em 28 de setembro de 2005, e conta com a participação de ONGs, instituições de Estado com responsabilidades na área, além de organismos internacionais, como o PNUD e o ACNUR. É uma temática ampla num mundo globalizado em que o Brasil está se integrando muito rapidamente.
 
A Rede Parlamentar Nacional de Direitos Humanos articula as 26 comissões de direitos humanos das Assembléias Legislativas e de cerca de 80 comissões de Câmaras Municipais. Com essa rede, temos estendido algumas ações para todo o país, ampliando os efeitos de algumas campanhas e compartilhado conhecimentos, inclusive com a produção de um manual que orienta o parlamentar a atuar em defesa dos direitos humanos nos municípios, nos estados e em nível federal.
 
O Encontro Nacional de Direitos Humanos , ocorrido em agosto, trouxe como  tema central a comunicação como um direito humano. Um tema atual, que diz respeito a todos nós e que afeta o exercício dos demais direitos. O evento teve papel estruturante, contribuindo para colocar o tema na agenda do movimento social e de agentes públicos, abrindo novos espaços de articulação, além de ter fortalecer a campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, desenvolvida pela CDHM em conjunto com entidades civis.
 
Nosso trabalho foi o de restabelecer o diálogo com o movimento social visando ao planejamento da X Conferência Nacional de Direitos Humanos, a ser realizada em maio ou junho de 2006.
 
Propusemos como tema central, junto com o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, a questão da responsabilidade social, colocando-a no mesmo grau de importância atribuída pelo Estado à responsabilidade fiscal. Essa é uma questão que afeta a vivência de todos os direitos humanos. Nosso trabalho é mobilizar uma ampla rede de entidades para viabilizar, em 2006, propostas que comprometam o Estado brasileiro, em todas as esferas, com metas e indicadores de novos patamares sociais. Essa é uma prioridade nossa para o próximo ano.
 

Iriny Lopes
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias