Comitê Acompanhará Política Externa em Direitos Humanos

O Brasil passou a fazer parte de uma minoria de países dotada de um comitê permanente e plural destinado a acompanhar e propor subsídios para a execução de uma política externa com olhos voltados para os direitos humanos. O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa foi oficialmente instalado hoje, em cerimônia na Câmara dos Deputados, com a participação do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, e do secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi.

O comitê atuará como interlocutor das entidades governamentais e não governamentais e poderá, por exemplo, dar a sua opinião antes de o governo brasileiro assumir posições em instâncias internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) ou Organização Mundial do Comércio (OMC), ou ainda, na assinatura de tratados entre os países. Terá, inclusive, instrumentos para influenciar o Congresso no sentido da aprovação de tratados ou convenções internacionais voltadas para os direitos humanos, entre as quais as relativas a trabalho forçado, crianças e adolescentes, protocolo contra a tortura. A idéia é dar agilidade a aprovação desses documentos, que influem diretamente na política externa.

Entre as poucas experiências no mundo, destacam-se a da Holanda, Argentina e Canadá, cujas embaixadas enviaram representantes à cerimônia de instalação do comitê brasileiro, que já inicia suas atividades contando com a participação de 18 entidades governamentais e não governamentais, entre as quais as Comissões de Direitos Humanos e de Participação Legislativa da Câmara e do Senado, Ministério Público, Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Justiça Global e Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas.

O Comitê será uma frente de espaço de diálogo e participação, propiciando maior transparência e poder de interferência nas decisões diplomáticas, avaliou o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. "Podemos dizer que o Brasil é um dos precursores desse tipo de articulação; o comitê busca incidir justamente no princípio constitucional de que a República do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pela prevalência dos direitos humanos", afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Embaixadora Maria Luisa Viotti, do Ministério das Relações Exteriores, resumiu a importância do comitê, explicando que a formulação e o acompanhamento na execução da política externa tem a ver com a promoção do acesso à informação, com mecanismos formais e construção de espaços de diálogo.

(Sônia Cristina Ferreira da Silva)