O combate ao crime na internet foi assunto de uma bate-papo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), nesta terça-feira, 9 de maio. O chat foi um dos mais participativos realizados pela Agência Câmara até hoje: 119 internautas entraram na sala.

As questões mais abordadas referem-se à necessidade de que o Brasil desenvolva uma legislação específica para a internet. Muito se discutiu também sobre a censura, instrumento que, no entender do presidente e dos deputados que compõem a CDHM, deve ser repudiada de forma veemente.

Greenhalgh ressaltou no bate-papo a importância da evolução tecnológica e a necessidade de que essa inovação não seja usada contra os direitos humanos. "A tecnologia é um instrumento de grande auxílio da sociedade. A internet facilita a disseminação e a globalização de infromações. A rede é inovadora e extremamente importante. O problema é que muitos estão usando essa tecnologia para ofender os direitos às garantias constitucionais. A internet não deve ser usada com instrumento de prática de crimes (pedofilia, racismo, xenofobia, intolerância religiosa, neonazismo, calúnias, difamações e injúrias). As vítimas desses crimes tem que ter o direito de poder responsabilizar os seus autores e se obriga que haja uma legislação responsabilizando os provedores de acesso a manter o registro de dados dos usuários da internet para que eles possam ser identificados e responsabilizados", respondeu o deputado em um dos questionamentos

O chat foi mais um esforço da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para abrir o debate com a sociedade brasileira sobe as regras sobre o uso da internet. Por iniciativa do presidente da CDHM, há duas semanas, a comissão realizou uma audiência pública, marcando o início do movimento de "limpeza na internet". Esse movimento pretende reunir as propostas que já tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto e ainda leis com o objetivo de dotar a Justiça e a polícia de instrumentos capazes de coibir a prática de crimes contra os direitos humanos através da rede mundial de computadores.

A necessidade da colaboração dos provedores também foi abordada. "O direito do provedor de manter o sigilo dos seus clientes vai até os limites da lei, ou seja, quando houver indícios suficientes de cometimento de crime, que possibilite o mandado judicial de quebra de sigilo telemático", destacou o presidente da CDHM.

Também o papel da mídia teve destaque no chat. "Até porque isto é educação e, principalmente, cidadania. Estamos vendo hoje todos caindo nos contos dos phishings, por falta de conhecimento. As notícias que vejo são tão superficiais. Poderiam até continuar sendo, mas ao menos em uma escala maior. Talvez com divulgação dos trabalhos do CERT ou de entidades do tipo.", respondeu o deputado.

Confira o chat na íntegra