CDHM Discute Crimes na Internet

A utilização da internet como instrumento para a realização de crimes de violação será tema da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira, 26 de abril, às 14h30, no plenário 9 do anexo II. A iniciativa é do presidente da CDHM, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) que, diante de diversas denúncias recebidas pela CDHM viu a necessidade de reunir propostas para o enfrentamento desses crimes.

"Junto às novas tecnologias vieram novas práticas criminosas e, na internet, o fenômeno é extremamente preocupante devido ao caráter multiplicador que tais ilícitos assumem. A distribuição de conteúdos racistas, homofóbicos, de pornografia infantil, a prática de ameaças , a disseminação de calúnias, a disseminação de vírus são alguns exemplos de crimes que vêm causando danos recentes, de difícil dimensionamento, face à ausência de instrumentos de controle e informação", justificou Greenhalgh.

A audiência contará com a presença de representantes do portal Google; do representante da Associação Brasileira dos Provedores de Internet, Antônio Tavares; do procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, Sérgio Gardenghi Suiama; do Secretário Especial dos Direitos do Cidadão, ministro Paulo Vannuchi, do diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Laceirda, e do presidente da SaferNet do Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira.

Muitas das denúncias recebidas pela CDHM relacionam-se ao serviço de redes sociais Orkut, com cerca de 14 milhões de usuários cadastrados, sendo cerca de 72% de brasileiros. As denúncias indicam que o Orkut têm abrigado "comunidades" com o claro propósito de cometer violações contra os direitos humanos.

Para se ter uma idéia da amplitude dos crimes cometidos via internet no Brasil, nos vinte dias entre 8 e 28 de março de 2006, a organização não-governamental SaferNet Brasil afirmou ter recebido 2.250 denúncias. O crescimento exponencial dessas violações expõe o Brasil ao risco de ser visto como paraíso de crimes cibernéticos.

Embora tramitem no Congresso Nacional diversas proposições no sentido de regulamentar a utilização desse meio que revolucionou a comunicação, o Brasil é hoje um dos países onde mais prolifera a criminalidade por meio da internet. Para os especialistas, faltam recursos legais e técnicos para enfrentar o problema.

Há duas importantes lacunas na legislação penal. A primeira é a ausência de tipificação de certos ilícitos via internet, como a posse de pornografia infantil, já criminalizada em vários países. A segunda diz respeito ao conceito de provedores da internet e suas responsabilidades. Sem regulamentação, eles atuam por seus próprios critérios, em geral movidos por razões puramente econômicas. Sem a colaboração desses provedores, fica praticamente inviável a localização dos responsáveis por sítios, logs e endereços eletrônicos de onde partem ações criminosas.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Luciana Lima — assessoria de imprensa