A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados decidiu criar um grupo de trabalho para propor procedimentos para dar mais agilidade às concessões de rádios comunitárias e acabar com a violência na repressão às emissoras sem autorização para funcionamento.

A violência cometida pelo Estado na repressão, a dificuldade dessas rádios em conseguir a licença e o próprio direito humano à comunicação foram assuntos discutidos nesta quarta-feira, 24 de maio de 2006, em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.

No encontro, promovido por iniciativa do presidente da CDHM, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , foram debatidas propostas de revisão da legislação vigente no Brasil que contemplem inclusive a anistia para as pessoas presas por operarem rádios sem autorização, a recuperação dos equipamentos apreendidos.

O juiz federal aposentado, Paulo Fernando Silveira, destacou a necessidade de mudança na legislação e na forma de encarar a comunicação. "Existe uma ignorância em relação ao direito humano à comunicação e essa ignorância é sacramentada pela burocracia do Estado, que diz que para funcionar é necessária a autorização, mas não possui meios eficazes para concedê-la", destacou o juiz que também enfatizou a truculência dos órgãos do Estado na repressão às emissoras. "O problema é que as concessões acabam virando mercadoria de troca com objetivos eleitorais", destacou.

Os representantes de rádios comunitárias foram unânimes em reconhecer a dificuldade em obter a autorização junto ao Ministério das Comunicações. "Os processos duram meses no Ministério das Comunicações. Nós representamos a comunidade e somos compelidos a colocar as rádios no ar", destacou Ricardo Campolim, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias do Estado de São Paulo.

Brasília, 24 de maio de 2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

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Luciana Lima

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