CCJ aprova pergunta do referendo sobre venda de armas

11/05/2005 09h40

CCJ aprova pergunta do referendo sobre venda de armas

 (fonte Agência Câmara)


>A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acaba de aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 127404, que define a pergunta para o referendo sobre o comércio de armas no País, previsto no Estatuto do Desarmamento.
>O relator da proposta, deputado Jo&atilde;o Paulo Cunha (PT-SP), manteve a pergunta prevista no texto aprovado pelo Senado ("O com&eacute;rcio de armas de fogo e muni&ccedil;&atilde;o deve ser proibido no Brasil?). Com a retirada da men&ccedil;&atilde;o de data pelo relator, permanece, para a realiza&ccedil;&atilde;o da consulta, o 1&ordm; domingo de outubro, tamb&eacute;m previsto no texto do Senado Federal.(fonte Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara)<p>