COMISSÃO FAZ BALANÇO E DEFINE PROJETOS SOBRE COMBATE A VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NA INTERNET

Brasília, 20 de dezembro de 2006

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) realizará hoje, às 15h30, na sala de reuniões da CDHM (sala 185 A - Anexo II), reunião para discutir as violações de direitos humanos na internet. O objetivo do encontro é fazer um balanço das atividades deste ano e definir parcerias e estratégias para o enfrentamento dos crimes cibernéticos contra os direitos humanos em 2007, incluindo o estabelecimento de uma agenda de atividades comuns de instituições, órgãos e entidades envolvidos com o tema.

Confirmaram participação na reunião o coordenador do Grupo de Trabalho do Mínistério Público Federal em São Paulo nessa área, procurador Sérgio Suiama; o presidente da ong SaferNet, Thiago Tavares; a coordenadora do Plano Nacional de Enfrentamento à Pornografia Infantil e Pedofilia na Internet (Secretaria Especial de Direitos Humanos), Cristina Albuquerque; Representante da Polícia Federal, delegado Adalton de Almeida Martins. Também estão convidados representantes da Associação Brasileira de Provedores — Abranet, da Polícia Federal, e do Comitê Gestor da Internet.

O presidente da CDHM, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), adiantou que irá propor para 2007 "o envolvimento do Comitê Gestor nos esforços contra os crimes na internet contra os direitos humanos". Segundo o deputado, "essa participação é necessária tendo em vista as atribuições legais do Comitê definidas no Decreto Presidencial 4.829/2003.

Outra proposta será a elaboração de uma agenda comum de intervenção no Internet Governance Forum — IGF 2007, no Rio de Janeiro, em novembro. Esse é o mais importante fórum do setor e foi criado na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, que subsidia decisões da ONU. Entre os temas elencados para o IGF 2007 estão os direitos humanos na internet.

O presidente da CDHM anunciou que apresentará, em janeiro próximo, relatório das atividades da Comissão sobre o tema. Deverão ser relatados os resultados das audiências públicas, seminários e reuniões de trabalho que debateram, por exemplo, iniciativas para combater as violações de direitos fundamentais na rede de relacionamentos da Google Inc., o Orkut, com 26 millhões de usuários brasileiros. Dirigentes da empresa participaram de dois eventos e um relatório sobre os casos no Brasil foi encaminhado pela CDHM ao Comitê da Câmara de Representantes dos EUA.

Para subsidiar os estudos da Comissão no que se refere aos crimes contra os direitos humanos, a SaferNet disponibilizará, na reunião de hoje, os seguintes documentos:

1. Relatório sobre Crimes de Ódio no Brasil em 2006 (racismo, neonazismo, xenofobia);

2. Representação à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, à Secretaria Especial de Direitos Humanos e ao Ministério Público Federal sobre Crimes de Homofobia no Brasil;

3. Estudo sobre Projetos de Lei em Tramitação no Brasil Relacionados à Defesa e Promoção dos Direitos Humanos na Internet;

4. Relatório sobre Casos de Pornografia Infantil Simulada (jogos interativas que incitam o abuso sexual contra crianças e adolescentes).

Márcio Marques de Araújo

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

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