Audiência pública discute fiscalização do trabalho infantil

O trabalho infantil ainda atinge 2,7 milhões de crianças brasileiras com idade entre 5 e 15 anos. Apesar disso, a ação articulada entre Governo e sociedade civil faz do País referência mundial no combate ao problema. Essa foi a avaliação predominante entre os participantes de audiência pública, sobre o tema, realizada na quarta-feira (15) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, por proposta dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Orlando Fantazzini (PT-SP).Os debatedores destacaram a eficácia do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Governo Federal.
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputada Maria do Rosário (PT-RS), sugeriu que seja feita no Brasil uma campanha permanente de sensibilização da opinião pública para que o trabalho infantil não seja aceito.
O secretário especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, afirmou que, desde 1996, existe uma queda regular do trabalho infantil por conta do Peti, que concede bolsas às famílias para manter a criança longe da atividade laboral. Entre 1995 e 2003, o número de pequenos trabalhadores caiu de 5,1 milhões para 2,7 milhões, uma queda de 47,5%.
O deputado Luiz Couto destacou a dificuldade dos municípios em aderir ao Peti. "Muitos recursos não estão sendo utilizados porque prefeituras não mandam o projeto. Outras mandam de forma irregular, sem consistência. Outras mandam, mas são inadimplentes", exemplificou.
Por sua vez, o secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Osvaldo Russo de Azevedo, coordenador do programa, revelou que 44% dos atendidos pelo Peti deixaram o trabalho na área rural, principalmente nas lavouras e canaviais. De acordo com a pesquisa do ministério, o segundo maior índice de crianças em situação de trabalho seria no comércio ambulante, com 12% dos atendidos pelo Peti. Atualmente, o programa atende a 930 mil crianças entre 7 e 15 anos.
A coordenadora do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, considera tímida a meta do Governo de atender 1 milhão de crianças até o fim do ano pelo Peti. "Quando o governo anterior estava encerrando o seu mandato, já havia a proposta de atender 1,1 milhão de crianças. De repente, passamos por 2003, 2004 e meados de 2005 e nós temos, de fato, sendo atendidas 930 mil crianças. É um avanço tímido, pois temos 2,7 milhões ainda no mercado de trabalho", comparou.

Diretora da OIT destaca importância da fiscalização
A diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, citou a necessidade de manter efetivo um trabalho de fiscalização, com atenção à situação de crianças no trabalho informal, no trabalho ilícito, como exploração sexual e narcotráfico, e no trabalho doméstico.O diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho e Coordenador da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil, Leonardo Soares de Oliveira, enumerou as dificuldades de combate ao trabalho infantil: no meio rural, onde ocorre a maior parte dos casos, não se pode punir os parentes que colocam os menores para trabalhar. No meio urbano, existe predominância do problema no setor informal, como lixões e venda de mercadorias nos semáforos, e, assim, não há um empregador visível para ser punido.

Fonte: Jornal da Câmara