Declarações do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e também do relator do PL sustentaram a esperança dos representantes de comunidades tradicionais de que o Projeto seja aprovado ainda este ano na Câmara, porque tramita pelas comissões em caráter conclusivo e já foi aprovado em todas as instâncias, inclusive nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Além de garantir ter protocolado seu parecer pela constitucionalidade da proposta nesta terça-feira, o relator Alessandro Molon (PT/RJ) afirmou que “fortalecer povos e comunidades tradicionais é também dar um passo em direção à preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável”. O presidente da CCJ, deputado Vicente Cândido, pediu o retorno dos representantes à Câmara quando o PL estiver em pauta para ser votado na CCJ. Ele lamentou o fato de vários deputados defensores de propostas favoráveis às comunidades tradicionais não terem sido reeleitos na última eleição.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) é importante a conversão do PL em Lei "porque decretos podem ser facilmente revogados por outro Presidente da República.” Hoje o tema é regulado pelo Decreto 6040/07, que criou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A iniciativa de tornar Lei essa proposta, deve ampliar a eficácia às políticas públicas, impelindo o Poder público a assegurar a esses povos a manutenção de seus próprios modos de viver e formas de expressão.

O deputado Padre Ton (PT/RO) aproveitou o Ato Público para anunciar que será realizado manifesto em favor da aprovação da PEC 320/14, que prevê a criação de quatro vagas adicionais, permanentes e exclusivas para os povos indígenas no Parlamento. Ele pediu às comunidades que mantenham permanente pressão pela aprovação de propostas populares sobre os deputados eleitos para os próximos  quatro anos.  

Os deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Fernando Ferro (PT/PE) destacaram a necessidade de resistência frente à emergência do preconceito verbalizado por grupos intolerantes ao longo das últimas eleições contra os direitos conquistados pelos diversos segmentos da diversidade racial e de gênero brasileira.

O deputado Luis Antonio (PT/BA), autor da proposta em discussão, agradeceu o apoio obtido e comentou sobre o resultado das últimas eleições parlamentares que, de acordo com o parlamentar, contrariou a expectativa criada pelas manifestações de junho de 2013. "A mudança veio para pior", afirmou. 

Além do apoio ao PL em favor dos povos e comunidades tradicionais, os representantes condenaram a proposta da PEC 215/00,  que estabelece que os critérios e procedimentos de demarcação de terras indígenas serão regulamentados por Lei. e a tramitação em regime de urgência do PL 7735/14, que pretende regular o acesso aos recursos genéticos da biodiversidade e aos conhecimentos sobre eles desenvolvidos por pequenos agricultores, povos indígenas e tradicionais. “O PL está tramitando sem consulta a nossas populações”, afirmou o pescador baiano Carlos Alberto. 

O PL pretende substituir a Medida Provisória 2186-16/01 sob a justificativa de desburocratizar o desenvolvimento de pesquisas e produtos baseados nos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais. A reivindicação vem principalmente de pesquisadores, da indústria e das organizações de grandes produtores rurais. 

Os recursos genéticos da biodiversidade são encontrados em animais, vegetais ou microrganismos existentes em florestas, rios e outros ambientes naturais. Comunidades de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e agricultores familiares, entre outros, desenvolvem e conservam, por décadas e até séculos, informações e práticas sobre o uso desses recursos.

“Essa Casa tem sido utilizada para aprovar projetos de opressão contra os povos tradicionais”, protestou o pescador baiano, lembrando ainda da aprovação da Lei do Novo Código Florestal.

Representantes indígenas, afrodescendentes, pescadores, caiçaras, ciganos e a comunidade pomerana estiveram presentes ao evento.