A representante do Ministério da Educação disse que o órgão não busca espaço especial para a condição de deficiência. “Partimos do pressuposto de que todas as pessoas são igualmente capazes e queremos partilhar dos mesmos processos da pessoa que não porta deficiência.” O importante, ressaltou, é eliminar barreiras que desigualam as pessoas.

As metáforas socialmente construídas, como a da “cegueira” denotando o significado de ignorância, e que transmite a cultura do preconceito, devem ser retrabalhadas junto à sociedade, disse Martinha.  

A gestora do Ministério da Educação lembrou que hoje as escolas públicas dispõem de recursos tecnológicos, como impressoras braile e scanner com ou sem voz, que ampliam as condições de acessibilidade de aprendizagem a quem está na condição de deficiência. “Tecnologia é fator de inclusão”, afirmou. Martinha dos Santos afirmou que hoje 38 mil escolas públicas no país têm pessoa com deficiência visual matriculada.

Mauro Elias, diretor-presidente do Instituto de Cegos do Brasil Central, apresentou algumas necessidades  básicas das pessoas com deficiência visual que poderiam ser supridas com o aprimoramento da legislação.  Disse que seria interessante a apresentação de um PL para a aquisição e formação de cães-guias. “Muitos dos cegos e deficientes visuais passam por necessidades financeiras e não têm condições de ir aos EUA e permanecer um tempo para fidelizar. Deveria ser uma obrigação federal, estadual ou municipal treinar e distribuir cães-guia”.

Outra dificuldade apontada por Elias está na remuneração de R$ 24,68 paga pelo SUS aos médicos oftalmologistas para os exames de rotina de portadores de deficiência visual conveniados. “Não há médico que queira trabalhar por essa remuneração. Faz uns cinco anos que não há reajuste”, afirmou. Elias, que é de Uberaba, criticou ainda a fila para o atendimento oftalmológico na cidade, com cerca de 6 mil pessoas aguardando consulta.

De acordo com Ademir Silva Filho, presidente da Fundação Dorina Nowill para Cegos, os órgãos públicos negam cidadania aos deficientes visuais ao manter obstáculos à mobilidade urbana nas calçadas e ao não dispor ou dispor de equipamentos urbanos pouco eficientes. Ele relatou a morte recente por atropelamento entre os vagões do metrô de um cego que confundiu sons. “Nossos equipamentos não são suficientes para ajudar a incluir essas pessoas, nem funcionários estão preparados para atender”, afirmou.    

Ademir elogiou o texto da legislação para inclusão das pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho. Mas afirmou que sua aplicação está aquém do previsto. Ele defendeu uma legislação que privilegie a formação cultural das pessoas. “Essa é uma comissão que cuida da inclusão. Muitos de vocês se colocam insatisfeitos em criar um arcabouço legal punindo quem discriminou. Quando a gente não tem um processo educacional criando a cultura necessária para a inclusão, há que se legislar também para a criação de consciências”, afirmou.

Flávio de Souza, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos (Conade), alertou para  a necessidade de monitoramento social do que está previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, tratado ratificado pelo Congresso brasileiro.

O presidente do Conade também se posicionou contrário ao PL 4330/04, que estabelece a terceirização do trabalho nas empresas. Para ele, tal como está redigida a proposta fragiliza o vínculo de trabalho com a empresa e não compromete o contratante e o prestador de serviços terceirizados para que implementem junto aos empregados a redução de acidentes e a prevenção de doenças profissionais. Flavio lembrou ainda sobre a importância de discutir a prevenção da cegueira.

Como disse a representante do Ministério da Educação, Flávio defendeu a universalização das políticas públicas. “Não quero ter um clube para cegos, mas um que contenha acessibilidade para os cegos”, disse.